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Questão - Aplicação da Lei Penal

MPU - Analista Administrativo/2007 (FCC)

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento

a) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

b) em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

c) em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

d) do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

e) em que o agente concluir os atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

Mapa Mental - Aplicação da Lei Penal no Tempo

[caption id="attachment_484" align="aligncenter" width="300" caption="Aplicação da Lei Penal no Tempo"]Aplicação da Lei Penal no Tempo[/caption]

Gabarito: A

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