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[Questão] Direitos Fundamentais

[NC-UFPR/2017  UFPR]  De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. a) É garantido o direito de propriedade, independentemente do atendimento de sua função social. b) É livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima. c)Não haverá pena de morte, salvo em caso de crime hediondo ou equiparado. d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, em havendo autorização da autoridade competente. e) É assegurado o direito a indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.
    A)  Art. 5. XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; B)  Art. 5. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; C)  Art. 5. XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; D  Art. 5. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; E)  Art. 5. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Gabarito: E Mapa mental em: Art. 5º - Direitos Fundamentais   [caption id="attachment_3253" align="aligncenter" width="791"]Direitos Individuais e coletivos- Liberdade de Expressão Direitos Individuais e coletivos- Liberdade de Expressão[/caption]      

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