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[Questão] Licitações (Lei 8666)

[CESPE/2017         TRE-PE]  Na licitação para a aquisição de armários de aço para suprir as unidades de um órgão público, dez empresas apresentaram, em igualdade de condições, armários da mesma marca, com as mesmas especificações técnicas e com o mesmo preço. Na situação apresentada, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a preferência recairá, sucessivamente, aos bens a) produzidos por empresas brasileiras; produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país; produzidos no país. b) produzidos no país; produzidos por empresas brasileiras; produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país. c) produzidos no país; produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país; produzidos por empresas brasileiras. d) produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país; produzidos no país; produzidos por empresas brasileiras. e) produzidos por empresas brasileiras; produzidos no país; produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
A sequência dos critérios de desempate consta no art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/1993, que dispõe que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: (i) produzidos no País; (ii) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; (iii) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; (iv) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Gabarito: B Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666)   [caption id="attachment_3539" align="aligncenter" width="900"]Licitação - Desempate Licitação - Desempate[/caption]  

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