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[Questão] Licitações (Lei 8666)

[CESPE/2018                      EMAP]  Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir. A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório.
Art. 5o-A,8.666.  As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. Gabarito: ERRADA Mapa Mental em: Licitações (Lei 8666)   [caption id="attachment_3895" align="aligncenter" width="881"]Licitações - Preferências Licitações - Preferências[/caption]    

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