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[Questão] Responsabilidade Civil do Estado

[FGV/2018                                        MPE-AL] Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos. Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta. a) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa. b) O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo. c)  Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente. d) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa. e) O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.
Com base na Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado é do Estado a responsabilidade civil pelos atos dos seus funcionários que nessa qualidade causem danos a terceiros, não sendo necessário que o prejudicado prove a culpa da administração, basta haver uma relação de causalidade entre o ato prejudicial e a administração. Gabarito: B Mapa Mental em: Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado   [caption id="attachment_3926" align="aligncenter" width="900"]Responsabilidade Civil do Estado - Teorias Responsabilidade Civil do Estado - Teorias[/caption]  

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