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[Questão] Servidor Público - Isonomia

[TRT 3R – Analista Judiciário-FCC/2015 ] Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições assemelhadas. Nesse caso,

(A) não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas. (B) não é assegurada a isonomia de vencimentos, já que não pertencem ao mesmo Poder. (C) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. (D) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual, apenas. (E) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho, apenas.  
A questão sobre Isonomia tratada do parágrafo 4o. do art. 41 da Lei 8.112   Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
  • 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Alternativa C: (C) é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. Certo. Mapa mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112 [caption id="attachment_2310" align="aligncenter" width="950"]Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração[/caption]   As demais alternativas fazem outras combinações para confundir o candidato.    

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