Direito Administrativo – Licitações (Lei 8.666)
Licitações é o assunto com grande força dentro das provas de Direito Administrativo.
Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre a Inexigibilidade e a dispensa de licitar.
[CESPE/2018 – FUB] Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a contratação de serviço de restauração de obra, devidamente certificada, sob os cuidados da biblioteca da referida universidade.
( ) Certo ( ) Errado
Art. 24. É dispensável a licitação:
XV – para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Gabarito: Errado
Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666)
Licitação – Dispensável_Aquisição_Restauração