TSE Unificado - Conteúdo completo do pacote

Português

1. Ortografia [1] - S/Z/Ç 1
2. Ortografia [2] - G/J e X/CH 2
3. Emprego de palavras [1] 3
4. Emprego de palavras [2] 4
5. Emprego de palavras: Porquê/Porque/Por que/Por quê 5
6. Acentuação Gráfica [01] – Regras Gerais 6
7. Acentuação Gráfica [02] – Hiato - Diferenciais 7
8. Crase [1] 8
9. Crase [2] – Obrigatória 9
10. Crase - Facultativa 10
11. Crase – Proibida 11
12. Hífen – 01 - Usa-se Hífen 12
13. Hífen – 02 - Não se usa Hífen 13
14. Hífen – 03 - Não se usa Hífen - Prefixos terminados em vogal 14
15. Plural dos compostos [01] 15
16. Plural dos compostos [02] 16
17. Pontuação 17
18. Pontuação – 02 – Vírgula [1] Quando usar 18
19. Pontuação – 02 – Vírgula [2] Quando não usar 19
20. Verbos – Introdução 20
21. Verbos – Introdução - Formas Rizotônicas e Arrizotônicas 21
22. Verbos – Introdução - Formas Nominais 22
23. Verbos – Modos – Imperativo 23
24. Verbos – Modos – Indicativo 24
25. Verbos – Modos – Subjuntivo 25
26. Verbos – Classificação 26
27. Verbos – Conjugação – PROVER e REQUERER 27
28. Verbos – Conjugação – VIGER e PRECAVER‐SE 28
29. Verbos – Conjugação – HAVER e REAVER 29
30. Verbos – Conjugação – VER e VIR 30
31. Verbos – Conjugação – TER, VIR, LER/CRE/VER 31
32. Verbos – Conjugação – Outros 32
33. Verbos – Voz Passiva 33
34. Regência 01 34
35. Regência 02 35
36. Regência 03 36
37. Sintaxe [1] Concordância Verbal [1] Regra Geral 37
38. Sintaxe [1] Concordância Verbal [2] Verbo no Singular 38
39. Sintaxe [1] Concordância Verbal [3] Singular ou Plural 39
40. Sintaxe [1] Concordância Verbal [4] Casos Especiais [01] 40
41. Sintaxe [1] Concordância Verbal [4] Casos Especiais [02] 41
42. Sintaxe [2] Concordância Nominal [1] Regra Geral 42
43. Sintaxe [2] Concordância Nominal [2] Casos Especiais [1] 43
44. Sintaxe [2] Concordância Nominal [3] Casos Especiais [2] 44
45. Morfologia - Artigo 45
46. Morfologia - Substantivos 46
47. Morfologia - Numeral - Adjetivo 47
48. Morfologia - Advérbio 48
49. Pronome - Classificações - Pessoais 49
50. Pronome - Classificações - Demonstrativos 50
51. Colocação Pronominal - Princípios 51
52. Colocação Pronominal - Mesoclise 52
53. Colocação Pronominal - Ênclise 53
54. Colocação Pronominal - Próclise 54
55. Colocação Pronominal - Locução verbal 55
56. Conjunções 56
57. Conjunções Coordenativas [1] 57
58. Conjunções Coordenativas [2] 58
59. Conjunções - Subordinativas [1] 59
60. Conjunções - Subordinativas [2] 60
61. Conjunções - Subordinativas [3] 61
62. Conjunção - Como 62
63. Preposição 63
64. Funções do Que 64
65. O uso do Se [1] 65
66. O uso do Se [2] 66

Administração Geral

Motivação - Comunicação - Liderança

Comportamento Organizacional
Teoria Motivacionais
Teoria Motivacionais - Maslow
Teoria Motivacionais - Mc Clelland
Teoria Motivacionais - Herzberg
Teoria Motivacionais - X e Y
Teoria Motivacionais - ERC
Teoria Motivacionais - Equidade
Teoria Motivacionais - da Expectativa
Teoria Motivacionais - do Reforço
Teoria Motivacionais - do Estabelecimento de Objetivos
Comunicação - Conceito e Características
Canais de Comunicação
Comunicação Organizacional - Formal
Comunicação Organizacional - Informal
Barreiras à Comunicação
Redes de Comunicações
Liderança - Conceitos
Diferenças entre Lideres e Gerentes
Teorias das Lideranças
Teoria dos Traços de Liderança
Teoria do Estilo de Liderança
Grid Gerencial
Modelo de Fiedler
Teoria Situacional O ciclo da vida da Liderança
Liderança Transacional X Tranformacional
Liderança Carismática
Características do Líder Carismático
Liderança Visionária

Administração Geral - Processo Organizacional

Conceitos
Planejamento-Conceitos
Processo Organizacional planejamento
Planejamento Princípios básicos
Planejamento Outros Pontos
Planejamentos Níveis
Planejamento Nível Estratégico
Missão, Visão e Valores
Diagnóstico Estratégico Análise SWOT
Modelo das 5 Forças de Porter
Estratégias Genéricas de Porter
Planejamento por cenários
Balanced Scorecard (BSC)
Mapa Estratégico
Planejamento Nível Tático
Planejamento Nível Operacional
Processo de Organização
Processo de Direção
Processo de Controle

Direito Constitucional

Princ. Fundamentais (art. 1º a 3º) - Cláusulas Pétreas (art. 60) - Dir. Sociais (art. 7º e 8º)

1. Princípios Fundamentais [1] 5
2. Princípios Fundamentais [2] Objetivos Fundamentais 6
3. Princípios Fundamentai [3] Relações Internacionais 7
4. Cláusulas Pétrea [1] Teorias 8
5. Cláusulas Pétreas [2] 9
6. Cláusulas Pétreas [3] Expressas 10
7. Direitos Sociais [1] 11
8. Direito Sociais [2] Sindicatos [1] 12
9. Direito Sociais [2] Sindicatos [2] 13
10. Direito dos Trabalhadores [1] 14
11. Direito dos Trabalhadores [2] - Inclusive Domésticos [1] 15
12. Direito dos Trabalhadores [2] - Inclusive Domésticos [2] 16
13. Direito dos Trabalhadores [3] 17
14. Direito dos Trabalhadores [4] Proibições 18
15. Direito dos Trabalhadores [5] Salário Mínimo 19

Organização do Estado (art. 18 a 22) e Intervenção (art. 34)

1. Teoria Geral do Estado - Conceitos 6
2. Teoria Geral do Estado - Regimes Políticos 7
3. Teoria Geral do Estado - Forma de Governo 8
4. Teoria Geral de Estado - Sistema de Governo 9
5. Teoria Geral do Estado - Forma de Estado - Simples ou Unitário 10
6. Teoria Geral do Estado - Forma de Estado - Composto ou Complexo 11
7. Organização Administrativa - Federalismo 12
8. Organização Administrativa - Federalismo - Entes Federados 13
9. Organização Administrativa - Federalismo - Princípios 14
10. Organização Administrativa - Competências Comuns [1] 15
11. Organização Administrativa - Competências Comuns [2] 16
12. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [1] 17
13. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [2] 18
14. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [3] 19
15. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [4] 20
16. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [5] - Atividades Nucleares 21
17. Organização Administrativa - Bens da União [1] 22
18. Organização Administrativa - Bens da União [2] 23
19. Distribuição da Competência Legislativa 24
20. Competência Concorrente [1] 25
21. Competência Concorrente [2] 26
22. Competência Concorrente [3] 27
23. Competência Legislativa Privativa da União [1] 28
24. Competência Legislativa Privativa da União [2] 29
25. Competência Legislativa Privativa da União [3] 30
26. Competência Legislativa Privativa da União [4] 31
27. Intervenção [1] 32
28. Intervenção [2] Tipos [1] Provocada 33
29. Intervenção [2] Tipos [2] Espontânea 34
30. Intervenção [3] Intervenção Federal nos Estados 35
31. Intervenção [4] Intervenção Estadual nos Municípios 36

Administração Pública - Constitucional (art. 37 a 41)

1. Administração pública - Obedecerá [1] 6
2. Administração pública - Obedecerá [2] 7
3. Administração pública - Obedecerá [3] 8
4. Administração pública - Obedecerá [4] 9
5. Administração Pública - É Vedada 10
6. Da Administração Pública [1] 11
7. Da Administração Pública [2] 12
8. Atos de Improbidade Administrativa - Importarão 13
9. Autonomia da Administração 14
10. Limites Remuneratórios 15
11. Servidor Público - No exercício do Mandato Eletivo 16
12. O MEDU - Instituirão 17
13. Componentes do Sistema Remuneratório - Observará 18
14. Remunerados Exclusivamente por Subsídio 19
15. MEDU Disciplinará - Aplicação de Recursos Orçamentários 20
16. Aos Servidores de Cargo Efetivo do MEDU 21
17. Aos Servidores de Cargo Efetivo do MEDU - Serão Aposentados 22
18. Os proventos de Aposentadoria 23
19. Concessão do Benefício de Pensão de Morte 24
20. Tempo de Contribuição 25
21. Regime de Previdência 26
22. Contribuição Previdenciária 27
23. Servidores Nomeados em Cargo Efetivo [1] 28
24. Servidores Nomeados em Cargo Efetivo [2] 29

Direito Fundamentais

1. Direitos Fundamentais – Introdução 01
2. Direitos Fundamentais – Características 02
3. Direitos Fundamentais - Classificação 03
4. Artigo 5 - Direito a Vida - Princípio Igualdade - Princípio Legalidade 04
5. Liberdade de Expressão - Privacidade 05
6. Liberdade Religiosa 06
7. Casa (XI) 07
8. Sigilo (XII) 08
9. Exercício Profissional - Locomoção - Reunião 09
10. Direito a Associação 10
11. Herança 11
12. Direito de Informação dos Órgãos Públicos 12
13. Direito autoral 13
14. Direito de Propriedade 14
15. Direito Penal 15
16. Presunção de Inocência - Regras Processuais 16
17. Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis 17
18. Penas 18
19. Provas e Prisão 19
20. Depositário Infiel 20
21. Remédios Constitucionais 21
22. Remédios Constitucionais - Habeas Corpus 22
23. Remédios Constitucionais – Habeas Data 23
24. Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança [1] 24
25. Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança [2] Individual e Coletivo 25
26. Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção 26
27. Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção - Distinção da ADI Omissão 27
28. Remédios Constitucionais – Ação Popular 28
29. Remédios Constitucionais – Ação Popular - Competência 29
30. Direito do Empregado [1] 30
31. Direito do Empregado [2] 31
32. Direito do Empregado [3] 32
33. Proibições - Direitos dos Empregados 33
34. Direito dos Empregados Domésticos 34
35. Direitos Sociais 35
36. Direitos Sociais - Sindicatos 36
37. Direitos Políticos- Soberania Popular 37
38. Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral 38
39. Direitos Políticos - Condições de Elegibilidade 39

Poder EXECUTIVO

1. Poder Executivo 6
2. Poder Executivo - Linha de Sucessão 7
3. Responsabilidade do Presidente da República e do Vice [1] - Crimes de Responsabilidade 8
4. Responsabilidade do Presidente da República e do Vice [2] 9
5. Acusação de Crime de Responsabilidade contra o PR - Procedimentos 10
6. Competência Privativa do Presidente de República – [1] 11
7. Competência Privativa do Presidente de República – [2] 12
8. Competência Privativa do Presidente de República – [3] 13
9. Competência Privativa do Presidente de República – [4] 14
10. Competência Privativa do Presidente de República – [5] 15
11. Ministro de Estado 16
12. Conselho da República 17
13. Conselho da República [2] - Composição 18
14. Conselho da Defesa Nacional [1] 19
15. Conselho da Defesa Nacional [2] - Competência 20

Poder JUDICIÁRIO

1. Órgãos do Poder Judiciário - 01 7
2. Quinto Constitucional 8
3. Juizados Especiais e Justiça de Paz 9
4. Autonomia Administrativa e Financeira 10
5. Precatórios Judiciários [1] 11
6. Precatórios Judiciários [2] - Débitos Alimentícios 12
7. Precatórios Judiciários [3] 13
8. Estatuto da Magistratura [1] 14
9. Estatuto da Magistratura [2] 15
10. Estatuto da Magistratura [3] Promoção [1] 16
11. Estatuto da Magistratura [3] Promoção [2] 17
12. Estatuto da Magistratura [4] Remoção, disponibilidade e aposentadoria 18
13. Estatuto da Magistratura [5] 19
14. Prerrogativas dos juízes [1] - Garantias 20
15. Prerrogativas dos juízes [2] - Vedações 21
16. Competência privativa dos Tribunais [1] 22
17. Competência privativa dos Tribunais [2] 23
18. STF [1] 24
19. STF [2] Competência Original [1] 25
20. STF [2] Competência Original [2] 26
21. STF [2] Competência Original [3] 27
22. STF [2] Competência Original [4] 28
23. STF [2] Competência Original [5] 29
24. STF [3] Recurso [1] Ordinário 30
25. STF [3] Recurso [2] Extraordinário 31
26. STF [4] 32
27. STJ [1] 33
28. STJ [2] Competência Original [1] 34
29. STJ [2] Competência Original [2] 35
30. STJ [2] Competência Original [3] 36
31. STJ [3] Recursos 37
32. STJ [4] 38
33. Conselho Nacional de Justiça [1] 39
34. Conselho Nacional de Justiça [2] Membros 40
35. Conselho Nacional de Justiça [3] Competência [1] 41
36. Conselho Nacional de Justiça [3] Competência [2] 42
37. Justiça Federal [1] 43
38. Justiça Federal [2] 44
39. Tribunal Regional Federal [1] -Composição 45
40. Tribunal Regional Federal [2] 46
41. Tribunal Regional Federal [3] Competência Original 47
42. Tribunal Regional Federal [4] Competência Recursal 48
43. Juízes Federais - Competência [1] Causas ... 49
44. Juízes Federais - Competência [2] Crimes ... 50
45. Juízes Federais - Competência [3] Crimes ... 51
46. Juízes Federais - Competência [4] Remédios Constitucionais ... 52
47. Justiça do Trabalho [1] - Órgãos [1] 53
48. Justiça do Trabalho [2] - TST [1] 54
49. Justiça do Trabalho [2] - TST [2] 55
50. Justiça do Trabalho [3] - TRT 56
51. Justiça do Trabalho [4] - Competência 57
52. Justiça do Trabalho [5] 58
53. Justiça Eleitoral [1] - Órgãos 59
54. Justiça Eleitoral [2] - TSE 60
55. Justiça Eleitoral [2] - TREs [1] 61
56. Justiça Eleitoral [2] - TREs [2] - Recursos (Excepcionais) 62
57. Justiça Militar [1] - Órgãos 63
58. Justiça Militar [2] - TSM 64
59. Justiça Militar [3] 65
60. Justiça Estadual [1] 66
61. Justiça Estadual [2] - Justiça Militar Estadual 67

Poder LEGISLATIVO

1. Congresso Nacional 6
2. Poder Legislativo Municipal e Estadual 7
3. Poder Legislativo 8
4. Cabe Especialmente ao Congresso Nacional (parte 1) 9
5. Cabe Especialmente ao Congresso Nacional (parte 2) 10
6. Atribuições Exclusivas do Congresso Nacional 1 11
7. Atribuições Exclusivas do Congresso Nacional 2 12
8. Competência Privativa da Câmara dos Deputados 13
9. Competência do Senado Federal 14
10. Deputados e Senadores 15
11. Deputados e Senadores – Cargos Comissões 16
12. Deputados e Senadores – Reuniões [1] 17
13. Deputados e Senadores – Reuniões [2] 18
14. Deputados e Senadores – Reuniões [3] 19
15. Deputados e Senadores – Comissões 20
16. Deputados e Senadores – Comissões - CPI [1] 21
17. Deputados e Senadores – Comissões - CPI [2] 22
18. Processo Legislativo 23
19. Processo Legislativo – Emendas Constitucionais 24
20. Processo Legislativo – Emendas Constitucionais 25
21. Processo Legislativo – Leis 26
22. Processo Legislativo - Leis - Trâmite 27
23. Processo Legislativo - Leis - Veto 28
24. Processo Legislativo - Lei Delegada [1] 29
25. Processo Legislativo - Lei Delegada [2] - Proibições 30
26. Medida Provisória – 01 31
27. Medida Provisória – 02 32
28. Medida Provisória - Prazos 33
29. Medida Provisória – Possibilidades 34
30. Medida Provisória – Matérias Vedadas 35
31. Fiscalização 01 36
32. Fiscalização 02 37
33. Fiscalização 01 – TCU 38
34. Fiscalização 02– TCU 39
35. Fiscalização 03- Composição do TCU 40
36. Fiscalização 04- Competências do TCU 41

Funções Essenciais à Justiça

Ministério Público
Princípios
Procurador-Geral da República
Procuradores-Gerais nos Estados
Garantias
Vedações
Funções Institucionais
Conselho Nacional
Advocacia-Geral da União
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública

Controle de Constitucionalidade

Espécies
Modelos de Controle
Controle Concentrado
Senado Federal e o Controle Difuso
Via de Acesso
Momento do Controle
Sistema de controle
Legitimados
Capacidade Postulatória
ADIN Genérica
ADIN Efeitos da Decisão
ADIN Omissão
ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
Procedimento comum - ADC - ADIN
ADPF
Súmula Vinculante

Direito Administrativo

Administração Pública

Atos e Poderes Administrativos

1. Ato administrativo – Requisitos [1] 6
2. Ato administrativo – Requisitos [2] Competência [1] Características 7
3. Ato administrativo – Requisitos [3] Competência [2] Delegação e Avocação 8
4. Ato administrativo – Requisitos [2] Competência [3] Vícios 9
5. Ato administrativo – Requisitos [3] Forma [1] 10
6. Ato administrativo - Requisitos [3] Forma [2] Motivação 11
7. Ato administrativo - Requisitos [4] Motivo 12
8. Ato administrativo - Atributos [1] 13
9. Ato administrativo - Atributos [2] Presunção de Legitimidade 14
10. Ato administrativo - Atributos [3] Auto-executoriedade 15
11. Ato administrativo - Atributos [4] Imperatividade 16
12. Ato administrativo – Classificação [01] Quanto ao Destinatário 17
13. Ato administrativo – Classificação [02] 18
14. Ato administrativo – Classificação [03] - Quanto à Formação 19
15. Ato administrativo – Classificação [04] - Quanto ao Objeto 20
16. Ato administrativo – Classificação [05] Quanto à Finalidade 21
17. Ato administrativo – Espécies 22
18. Ato administrativo – Espécies – Normativos 23
19. Ato administrativo – Espécies – Negociais [1] 24
20. Ato administrativo – Espécies – Negociais [2] 25
21. Ato administrativo – Espécies – Ordinatórios [1] 26
22. Ato administrativo – Espécies – Ordinatórios [2] 27
23. Ato administrativo – Espécies – Punitivos 28
24. Ato administrativo – Extinção 29
25. Ato administrativo – Extinção – Anulação 30
26. Ato administrativo – Extinção – Anulação 31
27. Ato administrativo – Extinção – Revogação 32
28. Ato administrativo – Extinção – Cassação 33
29. Ato administrativo – Extinção – Convalidação 34
30. Poderes Administrativos 35
31. Poderes Administrativos – Poder Vinculado e Poder Discricionário 36
32. Poderes Administrativos – Poder Normativo/Regulamentar 37
33. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico 38
34. Poderes Administrativos – Poder de Polícia 39
35. Poderes Administrativos – Poder Disciplinar 40
36. Poderes administrativos - Abuso de Poder 41

Processo Administrativo - (Lei 9.784)

Princípios
Disposições Gerais
Critérios
Direitos do Administrado
Deveres do Administrado
Início
Competência
Impedimentos e Suspeição
Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos
Fases dos Processos Administrativos
Intimação
Inquérito
Instrução
Instrução
Prazos
Motivação
Anulação, Revogação e Convalidação
Extinção do Processo Administrativo
Recursos
Sanções
Prioridades na Tramitação

Controle da Administração - Bens Públicos - Intervenção na Propriedade

1. Controle da Administração Pública 5
2. Controle da Administração Pública - Classificação 6
3. Controle da Administração Pública - Controle Interno 7
4. Controle da Administração Pública - Administrativo 8
5. Controle da Administração Pública - Legislativo 9
6. Controle da Administração Pública - Judicial 10
7. Bens Públicos 11
8. Bens Públicos - Regime Jurídico 12
9. Bens Públicos - Regime Jurídico – Exceções de Inalienalibidade 13
10. Bens Públicos - Regime Jurídico – Exceções de Inalienalibidade - Dispensa de Licitação 14
11. Intervenção do Estado na Propriedade 15
12. Intervenção do Estado na Propriedade - Servidão Administrativa – Requisição – Ocupação Provisória 16
13. Intervenção do Estado na Propriedade - Limitação Administrativa – Tombamento 17
14. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação 18

Servidor Público

1. Disposições Preliminares - Cargo Público 7
2. Concurso Público 8
3. Concurso Público - Requisitos para Investidura 9
4. Nomeação / Posse / Exercício 10
5. Posse 11
6. Estabilidade - Estágio probatório - 01 12
7. Estabilidade - Estágio probatório [02] 13
8. Estabilidade - Perda do Cargo 14
9. Provimento – Derivado 15
10. Provimento Derivado - Horizontal Readaptação 16
11. Provimento Derivado - Reingresso 17
12. Provimento Derivado -Reingresso -ReVersão 18
13. Vacância Servidor [1] 19
14. Vacância Servidor [2] - Exoneração 20
15. Remoção 21
16. Redistribuição 22
17. Substituição 23
18. Direitos e Vantagens [1] Subsídio 24
19. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [1] 25
20. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [2] - Teto 26
21. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [3] 27
22. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [4] - Reposições e Indenizações ao Erário 28
23. Vantagens - Visão Geral 29
24. Vantagens – Indenizações 30
25. Vantagens - Auxílio-moradia 31
26. Vantagens - Auxílio-moradia - Requisitos 32
27. Vantagens - Gratificações e Adicionais 33
28. Férias [1] 34
29. Férias [2] 35
30. Licenças [1] 36
31. Licenças [2] 37
32. Licenças I - por motivo de doença de Pessoa da Família 38
33. Afastamentos - 01 39
34. Afastamentos - 02 40
35. Considerada efetivo exercício [1] 41
36. Considerada efetivo exercício - [2] 42
37. Considerada efetivo exercício - [3] 43
38. Tempo de Serviço 44
39. Direito de Petição 45
40. Regime Disciplinar - Dos Deveres 46
41. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Advertência 47
42. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Suspensão 48
43. Regime Disciplinar – Proibições Puníveis com Demissão 49
44. Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética 50
45. Regime Disciplinar – Responsabilidades 51
46. Regime Disciplinar – Penalidades 52
47. Regime Disciplinar - Aplicação das Penalidades 53
48. Prescrição da Ação Disciplinar 54
49. Benefícios do Plano de Seguridade Social 55
50. Aposentadoria [1] 56
51. Aposentadoria [2] - Aposentadoria Compulsória 57

Processo Administrativo Disciplinar - PAD

1. Processo Administrativo Disciplinar 01 5
2. Processo Administrativo Disciplinar 02 6
3. Processo Disciplinar [1] 7
4. Processo Disciplinar [2] 8
5. Processo Disciplinar- Do Inquérito 9
6. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Assegurado ao Servidor 10
7. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [1] 11
8. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [2] 12
9. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Tipificada a infração disciplinar 13
10. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo 14
11. Processo Disciplinar- Julgamento 15
12. Processo Disciplinar- Julgamento 16
13. Processo Disciplinar- Julgamento 17
14. Processo Disciplinar- Revisão do Processo 18

Processo Administrativo Disciplinar - PAD - Lei 8.112

1. Processo Administrativo Disciplinar 01
2. Processo Administrativo Disciplinar 02
3. Processo Disciplinar
4. Processo Disciplinar- Do Inquérito
5. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Assegurado ao Servidor
6. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo
7. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Tipificada a infração disciplinar
8. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo
9. Processo Disciplinar- Julgamento
10. Processo Disciplinar- Julgamento
11. Processo Disciplinar- Julgamento
12. Processo Disciplinar- Revisão do Processo

Licitações e Contratos - Lei 14.133/21

Âmbito de aplicação .7
Não se aplica .8
Licitações ME e EPP [1].. 9
Licitações ME e EPP [2].10
Objeto. 11
Princípios [01] . 12
Princípios [02].13
Princípios - Publicidade . 14
Princípios - Igualdade [1].15
Princípios - Igualdade [2] Desempate . 16
Princípios - Planejamento .17
Princípios - Transparência - Segregação de Funções - Desenvolvimento Nacional Sustentável - Vinculação do Edital.18
Princípios Implícitos .19
Agentes Públicos. 20
Agentes Públicos [2].21
Regimes de Execução [2]. 22
Regimes de Execução [1].23
Fases da Licitação [1].24
Fases da Licitação [2] - Fase Preparatória . 25
Fases da Licitação [3]- Edital . 26
Fases da Licitação [4]- Julgamento. 27
Fases da Licitação [5]- Habilitação. 28
Modalidades . 29
Modalidades [2]- Concorrência . 30
Modalidades [3]- Pregão . 31
Modalidades [4]- Concurso. 32
Modalidades [5]- Leilão. 33
Modalidades [6]- Diálogo Competitivo . 34
Procedimentos Auxiliares [1] .35
Prazos de Divulgação. 36
Contratação Direta [1] ..37
Contratação Direta [2] -Inexigibilidade .38
Contratação Direta [4] Dispensa .39
Contratos Administrativos [1] Conceitos Gerais . 40
Contratos Administrativos [2] Características . 41
Contratos Administrativos [3] Cláusulas Necessárias. 42
Cláusulas Exorbitantes [1] Alteração do Contrato .. 43
Cláusulas Exorbitantes [2] Extinção do Contrato... 44
Cláusulas Exorbitantes [3] Fiscalização do Contrato . 45
Cláusulas Exorbitantes [4] Infrações . 46
Cláusulas Exorbitantes [5] Sanções. 47
Cláusulas Exorbitantes [6] Sanções - Reabilitação, Ritos e Prescrição. 48
Cláusulas Exorbitantes [7] Retomada do Objeto . 49
Cláusulas Exorbitantes [8] Garantias.50
Cláusulas Exorbitantes [9] Equilíbrio Econômico-Financeiro 51
Cláusulas Exorbitantes [10] Alocação de Riscos. 52
Cláusulas Exorbitantes [11] Pagamentos..53
Cláusulas Exorbitantes [12] Nulidades.54

Responsabilidade Civil do Estado

1. Responsabilidade Civil do Estado – Conceito 5
2. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias 6
3. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias 7
4. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias Publicistas [1] 8
5. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias Publicistas [2] 9
6. Responsabilidade Civil do Estado – Sujeitos 10
7. Responsabilidade Civil do Estado – Elementos indispenáveis 11
8. Responsabilidade Civil do Estado 12
9. Responsabilidade Civil do Estado – Integral ou Omissão do Estado 13
10. Responsabilidade Civil do Estado - Atos Jurídicos - Atos Legislativos 14
11. Responsabilidade Civil do Estado – por Obra Pública 15
12. Responsabilidade Civil do Estado – Ações 16

Direito Civil

Lei de Introdução às Normas Brasileiras - Dec. 4.657/42

1. Introdução 5
2. Funções da LINDB 6
3. Fontes do Direito 7
4. Atributos das Leis 8
5. Classificação das Leis 9
6. Vigência da Lei [1] Prazo para entrar em vigor 10
7. Vigência da Lei [2] Vacatio Legis 11
8. Vigência da Lei [3] Lei em Vigor 12
9. Revogação 13
10. Obrigatoriedade das Leis 14
11. Integração - Quando a Lei for Omissa 15
12. Interpretação das normas [1] Quanto às fontes 16
13. Interpretação das normas [2] Quanto aos Meios 17
14. Lei do Domicílio Determina ... 18

Pessoas Jurídicas

1. Conceito 5
2. Teorias 6
3. Registro 7
4. Registro declarará 8
5. Classificação 9
6. Espécies 10
7. Espécies - Associações 11
8. Espécies - Associações 12
9. Espécies - Associações - Após dissolução 13
10. Espécies - Sociedades - visão geral 14
11. Fundações [1] 15
12. Fundações [2] Finalidade 16
13. Fundações [3] 17
14. Fundações [4] Extinção 18
15. Desconsideração da PJ 19
16. Extinção da PJ 20

Pessoa Natural e Domicílio

1. Personalidade Jurídica - Aquisição 5
2. Personalidade e Capacidade 6
3. Individualização da Personalidade 7
4. Incapacidade Absoluta 8
5. Incapacidade Relativa 9
6. Incapacidade Relativa -Índios 10
7. Cessação da Incapacidade (Emancipação) 11
8. Cessação da Incapacidade (Emancipação) - Maiores de 16 anos 12
9. Extinção da Personalidade 13
10. Extinção da Personalidade -Morte Presumida 14
11. Morte Presumida - Processo de Ausência 15
12. Domicílio 16
13. Domicílio - Pessoa Natural e Pessoa Jurídica 17
14. Domicílio Necessário 18

Direito Processual Civil

1. Código de Processo Civil
2. Princípios do Processo Civil [1]
3. Princípios do Processo Civil [2]
4. Jurisdição
5. Ação [1]
6. Ação [2]
7. Competência
8. Processo
9. Pressupostos Processuais
10. Capacidade
11. Representação
12. Responsabilidade das Partes
13. Juiz [1]
14. Juiz [2]
15. Auxiliares da Justiça
16. Ministério Público
17. Advocacia Pública e Defensoria Pública
18. Atos Processuais [1]
19. Atos Processuais [2]
20. Atos Processuais [3]
21. Tutela Provisória [1]
22. Tutela Provisoria [2] - Espécie
23. Formação e Suspenção do Processo
24. Extinção do Processo - Sentença
25. Procedimento Comum
26. Petição Inicial
27. Pedido
28. Indeferimento da Petição Inicial e Improcedência Liminar do Pedido
29. Audiência de Conciliação e Mediação
30. Contestação [1]
31. Contestação [2]
32. Julgamento.
33. Saneamento e organização do processo
34. Audiência de Instrução e julgamento
35. Provas
36. Provas em Espécie [1]
37. Provas em Espécie [2]
38. Sentença
39. Coisa Julgada
40. Execução
41. Condutas Atentatórias
42. Requisitos da Execução
43. Espécies de Títulos Extrajudiciais [1]
44. Espécies de Títulos Extrajudiciais [2]
45. Partes
46. Competência
47. Princípios da Execução
48. Recursos [1]
49. Recursos [2]
50. Apelação
51. Agravo de Instrumento
52. Outras Espécies
53. RE e RESP

Direito Eleitoral

Fontes - Princípios - Justiça Eleitoral

1. Direito Eleitoral [1]
2. Direito Eleitoral [2] Fontes
3. Princípios [1]
4. Princípios [2]
5. Soberania Popular
6. Justiça Eleitoral [1] Órgãos
7. Justiça Eleitoral [2] TSE [1]
8. Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [1]
9. Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [2]
10. Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [3]
11. Justiça Eleitoral [2] TSE [3] Competência Privativa [1]
12. Justiça Eleitoral [2] TSE [3] Competência Privativa [2]
13. Justiça Eleitoral [3] TREs [1]
14. Justiça Eleitoral [3] TREs [2] Recursos (Excepcionais
15. Justiça Eleitoral [3] TREs [3] Deliberações
16. Justiça Eleitoral [3] TREs [4] Competência [1]
17. Justiça Eleitoral [3] TREs [4] Competência [2]
18. Justiça Eleitoral [3] TREs [4] Competência [3]
19. Justiça Eleitoral [4] Juntas Eleitorais [1]
20. Justiça Eleitoral [4] Juntas Eleitorais [2] Competência
21. Justiça Eleitoral [5] Juízes Eleitorais [1] Competência [1]
22. Justiça Eleitoral [5] Juízes Eleitorais [1] Competência [2]
23. Justiça Eleitoral [5] Juízes Eleitorais [1] Competência [3]

Partidos Políticos - Lei 9.096/95

1. Disposições Preliminares [1] 6
2. Disposições Preliminares [2] 7
3. Disposições Preliminares [3] - Vedações 8
4. Criação dos Partidos [1] 9
5. Criação dos Partidos [2] 10
6. Criação dos Partidos [3] 11
7. Funcionamento Parlamentar 12
8. Estatuto 13
9. Responsabilidade 14
10. Filiação Partidária [1] 15
11. Filiação Partidária [2] 16
12. Filiação Partidária [3] - Desligamento - Cancelamento - Desfiliação 17
13. Fidelidade Partidária [1] 18
14. Cancelamento do Registro [1] 19
15. Cancelamento do Registro [2] 20
16. Fusão de Partidos Políticos 21
17. Incorporação de Partidos Políticos 22
18. Fusão e Incorporação de Partidos Políticos 23
19. Prestação de Contas [1] 24
20. Prestação de Contas [2] dividir anterior Desobrigados 25
21. Prestação de Contas [2] (novo art. 32 §6º, 7, 8) 26
22. Prestação de Contas [2]- Balanço 27
23. Prestação de Contas [3]- Proibições 28
24. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [1] 29
25. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [2] 30
26. Prestação de Contas [5]- Denúncia 31
27. Prestação de Contas [6]- Sanções 32
28. Prestação de Contas [7]- Falta de Prestação 33
29. Prestação de Contas [8] Desaprovação [1] 34
30. Prestação de Contas [8]- Desaprovação [2] 35
31. Fundo Partidário [1] Constituição 36
32. Fundo Partidário [2] Doações [1] 37
33. Fundo Partidário [2] Distribuição 38
34. Fundo Partidário [3] Distribuição 39
35. Fundo Partidário [4] Aplicação [1] 40
36. Fundo Partidário [4] Aplicação [2] 41
37. Fundo Partidário [4] Aplicação [3] 42
38. Fundo Partidário [4] Aplicação [4] 43
39. Fundo Partidário 44

Direito Penal

Teoria do Crime

1. Infrações Penais
2. Conceito de Crime
3. Diferenças entre Crime e Contravenção Penal
4. Teorias sobre o Crime
5. Teoria sobre o Crime - Teoria finalista
6. Sujeitos do Crime - Ativo [1]
7. Sujeitos do Crime - Ativo [2]
8. Sujeitos do Crime - Passivo
9. Sujeitos do Crime - Exemplos
10. Objetos (Material e Jurídico) do Crime Material
11. Elementos do Crime
12. Fato Típico [1]
13. Fato Típico [2] Conduta [1]
14. Fato Típico [2] Conduta [2]
15. Fato Típico [2] Conduta [3] - Ausência
16. Fato Típico [2] Conduta [4] Dolo e Culpa
17. Fato Típico [2] Conduta [5] Espécie de Dolo [1] Direito - Indireto
18. Fato Típico [2] Conduta [5] Espécie de Dolo [2]
19. Fato Típico [2] Conduta [6] Espécie de Culpa
20. Fato Típico [3] Resultado
21. Fato Típico [4] Nexo Causal
22. Tentativa x Consumação [1]
23. Tentativa e Consumação [2] Intercriminis
24. Tentativa e Consumação [3] Tentativa
25. Tentativa não se aplica
26. Arrependimento
27. Crime Impossível
28. Excludente de Ilicitude - Legítima Defesa
29. Excludente de Ilicitude - Legítima Defesa- Espécies
30. Excludente de Ilicitude - Estado de Necessidade

Lei de Abuso de Autoridade

1. Lei de Abuso de Autoridade•. 5
2. Sujeito Ativo do Crime•. 6
3. Sujeito Passivo do Crime•. 7
4. Da Ação Penal•. 8
5. São Efeitos da Condenação•. 9
6. Das Penas Restritivas de Direitos•. 10
7. Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa•. 11
8. Dos Crimes e das Penas [1]•. 12
9. Dos Crimes e das Penas [2]•. 13
10. Dos Crimes e das Penas [3]•. 14
11. Dos Crimes e das Penas [4]•. 15
12. Dos Crimes e das Penas [5]•. 16
13. Dos Crimes e das Penas [6]•. 17
14. Dos Crimes e das Penas [7]•. 18
15. Dos Crimes e das Penas [8]•. 19
16. Dos Crimes e das Penas [9]•. 20
17. Dos Crimes e das Penas [10]•. 21
18. Dos Crimes e das Penas [11]•. 22
19. Procedimentos•. 23

Crimes Contra Administração - Funcionário Público - Particular

1. Crimes contra administração praticados por funcionário - Visão Geral [1] 6
2. Crimes contra administração praticados por funcionário - Visão Geral [2] 7
3. Conceito de Funcionário público 8
4. Conceito de Funcionário Público por Equiparação 9
5. Crimes praticados por Funcionário contra Administração - Participação do Particular 10
6. Peculato [1] 11
7. Peculato [2] Apropriação 12
8. Peculato [3] Desvio 13
9. Peculato [4] Furto 14
10. Peculato [5] Culposo 15
11. Peculato - Mediante Erro de Outrem 16
12. Inserção de dados falsos em sistema de informações 17
13. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 18
14. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 19
15. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 20
16. Concussão 21
17. Excesso de exação 22
18. Corrupção passiva 23
19. Corrupção passiva - Distinções 24
20. Facilitação de contrabando ou descaminho 25
21. Prevaricação 26
22. Prevaricação - por Equiparação 27
23. Condescendência criminosa 28
24. Advocacia administrativa 29
25. Violência arbitrária 30
26. Abandono de função 31
27. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 32
28. Violação de sigilo funcional [01] 33
29. Violação de sigilo funcional [02] 34
30. Violação do sigilo de proposta de concorrência 35
31. Corrupção Ativa por Particular 36
32. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento 37
33. Usurpação de Função Pública 38
34. Resistência 39
35. Desobediência 40
36. Tráfico de Influência 41
37. Contrabando e Descaminho [1] 42
38. Contrabando e Descaminho [2] 43
39. Impedimento e Perturbação ou Fraude de Concorrência

Lei Penal

1. Lei Penal - Princípios Legalidade e Anteridade 5
2. Princípio da Intervenção Mínima 6
3. Princípio da Intervenção Mínima - Princípio da Bagatela 7
4. Lei Penal em Branco 8
5. Interpretação da Lei Penal 9
6. Lei Penal - No tempo - Princípio da Legalidade 10
7. Aplicação da Lei Penal no Tempo [2] - Irretroatividade x Retroatividade 11
8. Aplicação da Lei Penal no Tempo [3] Tempo do Crime - Teorias 12
9. Aplicação da Lei Penal no Tempo [4] - Sucessão de Leis Penais [1] 13
10. Aplicação da Lei Penal no Tempo [4] - Sucessão de Leis Penais [2] - Abolitio Criminis 14
11. Aplicação da Lei Penal no Tempo [5] - Retroatividade Penal 15
12. Aplicação da Lei Penal no Tempo [5] - Lei Excepcional - Lei Temporária 16
13. Aplicação da Lei Penal no Espaço - Teorias 17
14. Aplicação da Lei Penal no Espaço [2] Territoriedade 18
15. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [1] 19
16. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [2 Incondicionada 20
17. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [3] Condicionada 21
18. Aplicação da Lei Penal no Espaço [4] Eficácia da Sentença Estrangeira 22
19. Aplicação da Lei Penal no Espaço [5] Contagem de Prazo - Fracionamento - Legislação Especial 23
20. Conflito aparente de Normas penais 24

Direto Processual Penal

Ação Penal

1. Considerações Iniciais 6
2. Características 7
3. Condições - Genéricas 8
4. Condições - Genéricas - Interesse de Agir 9
5. Condições - Genéricas - Legitimados 10
6. Condições - Específicas 11
7. Ação Penal - Classificação 12
8. Ação Penal Pública Incondicionada 13
9. Ação Penal Pública - Princípios 14
10. Ação Penal Pública Condicionada à Representação 15
11. Ação Penal Pública Condicionada à Representação - Formas de Representação 16
12. Ação Penal Pública Condicionada à Representação - Prazo e Retratabilidade 17
13. Ação Penal Pública Condicionada - Requisição do Ministro da Justiça 18
14. Ação Penal Privada [1] 19
15. Ação Penal Privada [2] Preempção 20
16. Ação Penal Privada [3] Titularidade 21
17. Ação Penal Privada [4] Princípios 22
18. Ação Penal Privada [5] Renúncia - Perdão 23
19. Ação Penal Privada [6] Exclusiva - Prazo para Queixa 24
20. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública [1] 25
21. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública [2] Prazo 26
22. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública [3] 27
23. Ação Penal Privada Personalíssima 28
24. Da Denúncia e da Queixa 29
25. Requisitos da Denúncia 30
26. Requisitos da Denúncia - Detalhes [1] 31
27. Denúncia - Prazos 32
28. Denúncia - Prazos - Descumprimento 33
29. Denúncia - Queixa - Rejeição 34
30. Ação Penal ex delectio 35
31. Ação Penal ex delectio - Legitimados 36
32. Ação Penal ex delectio - Legitimados - Responsável Civil 37
33. Ação Penal ex delectio - Sistemas processuais 38
34. Ação Penal ex delectio - Suspensão da Ação Civil - Prazo 39
35. Ação Penal ex delectio - Sentença da Ação Penal 40
36. Ação Penal ex delectio - Decisão Absolutória 41
37. Ação Penal ex delectio - Revisão Penal - Ação Rescisória 42

Provas e Prisão

1. Prova Penal - Considerações 6
2. Prova Penal - Objeto 7
3. Prova Penal - Finalidade e Ônus 8
4. Provas Ilícitas 9
5. Provas Ilícitas [2] 10
6. Exame de Corpo e Delito 11
7. Perícias em Geral 12
8. Prisão 13
9. Prisão em Flagrante 14
10. Prisão em Flagrante - Espécie [1] 15
11. Prisão em Flagrante - Espécie [2] 16
12. Prisão em Flagrante - Espécie - Sujeitos Exceções 17
13. Prisão em Flagrante - Procedimentos 18
14. Prisão Preventiva [1] 19
15. Prisão Preventiva [2] - Admitida a decretação 20
16. Prisão Preventiva [3] 21
17. Prisão Preventiva [4] - Fundamentação 22
18. Prisão Preventiva [5] - Revogação - Revisão 23
19. Prisão Domiciliar 24
20. Aplicação de Medidas Cautelares 25
21. Aplicação de Medidas Cautelares [2] 26
22. Liberdade Provisória 27
23. Prisão Temporária 28
24. Prisão Temporária - Pressupostos 29
25. Prisão Temporária - Cabimento [1] 30
26. Prisão Temporária - Cabimento [2] 31
27. Prisão Temporária - Cabimento - Combinação 32
28. Prisão Temporária - Procedimento [1] 33
29. Prisão Temporária - Procedimento [2] 34

Inquérito Policial

1. Considerações Iniciais [1] 6
2. Considerações Iniciais [2] 7
3. Valor Probatório Relativo 8
4. Características [1] 9
5. Características [2] 10
6. Características [3] Sigilo 11
7. Funções da Polícia - Judiciária e Administrativa 12
8. Funções da Polícia - Polícia Judiciária 13
9. Notitia Criminis 14
10. Início do Inquérito Policial [1] 15
11. Início do Inquérito Policial [2] - Ação Penal Púb. Condicionada 16
12. Início do Inquérito Policial [3] Tabela comparativa 17
13. Providências [1] 18
14. Providências [2] 19
15. Providências [3] 20
16. Providências [4] 21
17. Poder de Requisição 22
18. Reprodução Simulada (Reconstituição) 23
19. Indiciamento 24
20. Constituição de Defensor - Atuação do Advogado 25
21. Encerramento [1] - Prazo Geral 26
22. Encerramento [2] - Prazos Especiais 27
23. Encerramento [3] 28
24. Arquivamento [1] 29
25. Arquivamento [2] - Pedido de Arquivamento 30
26. Trancamento do Inquérito 31

Juizado Especial Criminal - JECRIM

1. Introdução 6
2. Competência Material [1] 7
3. Competência Material [2] 8
4. Competência Material - Exceções (Competência do Juízo Comum) 9
5. Competência - Funcional - Territorial 10
6. Princípios [1] 11
7. Princípios [2] 12
8. Atos processuais - Forma 13
9. Atos processuais - Comunicação 14
10. Nulidades 15
11. Procedimento - Fase Preliminar - TCO 16
12. Procedimento - Audiência Preliminar 17
13. Composição dos danos civis [1] 18
14. Composição dos danos civis [2] 19
15. Transação Penal [1] 20
16. Transação Penal [2] - Procedimento 21
17. Procedimento sumaríssimo [1]- Antes 22
18. Procedimento sumaríssimo [2]- Antes 23
19. Procedimento sumaríssimo [3] 24
20. Provas 25
21. Recursos [1] 26
22. Recursos [2] - Apelação 27
23. Recursos [3]- Embargos de Declaração 28
24. Execução 29
25. Suspensão condicional do processo [1] 30
26. Suspensão condicional do processo [2] - Aceita a Proposta 31
27. Suspensão condicional do processo [3] - Revogação 32

Noções de Informática

Malwares e Ataques

1. Princípios de Segurança
2. Vulnerabilidade, Ameaça e Ataque
3. Malware
4. Malware - Vírus
5. Malware - Worms - Bots
6. Malware - Spyware
7. Malware - Backdoor
8. Malware - Trojan
9. Ataques - Spoofing - Spam - Homem do Meio
10. Ataques - Exploração Vunerabilidade - Desfiguração de Página
11. Ataques - Varreduras de Redes - Interceptação de Tráfego
12. Ataque Força Bruta
13. Ataques - Negação de Serviço (DoS)
14. Ataques - Negação de Serviço (Dos) - Tipos
15. Golpes: Furto de Identidade - Fraude de Antecipação de Recursos - Phishing - Pharming - Hoax

Criptografias e Backups

1. Princípios de Segurança 5
2. Vunerabilidade, Ameaça e Ataque 6
3. Criptografia - Conceitos e Chaves 7
4. Criptografia Simétrica - Chave Privada 8
5. Criptografia - Algoritmos Simétricos 9
6. Criptografia Assimétrica - Chave Pública 10
7. Criptografia - Algoritmos Assimétricos 11
8. Assinatura Digital [1] 12
9. Assinatura Digital [2] Hash 13
10. Assinatura Digital [3] Como funciona 14
11. Certificado Digital [01] 15
12. Certificado Digital [02] Categorias 16
13. Firewall 17
14. Detecção de Intrusos 18
15. Backup 19
16. Backup - Tipos 20
17. Backup - Tipos - Diferencial - Incremental 21
18. Backup - Recuperação 22

Hardware

Hardware . 5
Placa-mãe. 6
Processador. 7
Tipos de Memória . 8
Memória RAM [1]. 9
Memória RAM [2]. 10
Tipos de Memória RAM.11
Memória ROM. 12
Tipos de Memória ROM. 13
Conectores. 14
Disco rígido (HD) . 15
Impressora . 16
Unidades de Medida

Internet

Internet
Serviços de Internet
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Telefonia Móvel
Operadores Google
Protocolos de Aplicação
Internet x Intranet

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