DPP - Juizado Especial Criminal - JECRIM

27 Mapas Mentais

1. Introdução 6
2. Competência Material [1] 7
3. Competência Material [2] 8
4. Competência Material - Exceções (Competência do Juízo Comum) 9
5. Competência - Funcional - Territorial 10
6. Princípios [1] 11
7. Princípios [2] 12
8. Atos processuais - Forma 13
9. Atos processuais - Comunicação 14
10. Nulidades 15
11. Procedimento - Fase Preliminar - TCO 16
12. Procedimento - Audiência Preliminar 17
13. Composição dos danos civis [1] 18
14. Composição dos danos civis [2] 19
15. Transação Penal [1] 20
16. Transação Penal [2] - Procedimento 21
17. Procedimento sumaríssimo [1]- Antes 22
18. Procedimento sumaríssimo [2]- Antes 23
19. Procedimento sumaríssimo [3] 24
20. Provas 25
21. Recursos [1] 26
22. Recursos [2] - Apelação 27
23. Recursos [3]- Embargos de Declaração 28
24. Execução 29
25. Suspensão condicional do processo [1] 30
26. Suspensão condicional do processo [2] - Aceita a Proposta 31
27. Suspensão condicional do processo [3] - Revogação 32