Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Lei Nº 13.146/2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Conteúdo (32 mapas mentais)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência 6
- Pessoa com Deficiência 7
- Conceitos [1] 8
- Conceitos [2] 9
- Conceitos [3] 10
- Conceitos - Barreiras 11
- Igualdade 12
- Direito à vida 13
- Tutela - Curatela 14
- Habilitação - Reabilitação [1] 15
- Habilitação - Reabilitação [2] 16
- Direito à saúde [1] 17
- Direito à saúde [2] 18
- Direito à saúde [3] 19
- Direito à Educação [1] 20
- Direito à Educação [2] 21
- Direito à Educação [3] 22
- Direito à Educação [4] 23
- Direito à Moradia 24
- Direito ao Trabalho 25
- Habilitação e Reabilitação Profissional 26
- Direitos Fundamentais [1] 27
- Direitos Fundamentais [2] 28
- Transporte e Mobilidade 29
- Transporte 30
- Acessibilidade [1] 31
- Acessibilidade [2] 32
- Informação e Comunicação 33
- Acesso à Justiça 34
- Crimes e Infrações Administrativas 35
- Números para fixar 36
- Disposições finais 37
Lei Nº 13.146/2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência 6
- Pessoa com Deficiência 7
- Conceitos [1] 8
- Conceitos [2] 9
- Conceitos [3] 10
- Conceitos - Barreiras 11
- Igualdade 12
- Direito à vida 13
- Tutela - Curatela 14
- Habilitação - Reabilitação [1] 15
- Habilitação - Reabilitação [2] 16
- Direito à saúde [1] 17
- Direito à saúde [2] 18
- Direito à saúde [3] 19
- Direito à Educação [1] 20
- Direito à Educação [2] 21
- Direito à Educação [3] 22
- Direito à Educação [4] 23
- Direito à Moradia 24
- Direito ao Trabalho 25
- Habilitação e Reabilitação Profissional 26
- Direitos Fundamentais [1] 27
- Direitos Fundamentais [2] 28
- Transporte e Mobilidade 29
- Transporte 30
- Acessibilidade [1] 31
- Acessibilidade [2] 32
- Informação e Comunicação 33
- Acesso à Justiça 34
- Crimes e Infrações Administrativas 35
- Números para fixar 36
- Disposições finais 37