DADM - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
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Conteúdo

25 mapas mentais

25 mapas mentais

1. Disposições Gerais 6
2. Classificação 7
3. Sujeitos 8
4. Não se aplica LIA 9
5. Declaração de Bens 10
6. Atos de Improbidade Administrativa 11
7. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito [1] 12
8. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito [2] 13
9. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [1] 14
10. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [2] 15
11. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [3] 16
12. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [4] 17
13. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [5] 18
14. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [6] 19
15. Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário 20
16. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública 21
17. Penas 22
18. Disposições Penais [1] 23
19. Disposições Penais [2] 24
20. Procedimento Administrativo 25
21. Procedimento Administrativo - Representação 26
22. Processo Judicial [1] 27
23. Processo Judicial [2] 28
24. Processo Judicial [3] 29
25. Prescrição 30

    Abr/2020: Adição de outros mapas do incisos do Art. 10 (R13)

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