EDUC - Diretrizes Básicas da Educação

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Diretrizes Básicas da Educação - Lei 9.394/96

1. Educação - Introdução 7
2. Educação - Composição - Visão Geral 8
3. LDB - Processos Formativos da Educação 9
4. A Educação 10
5. Princípios [1] 11
6. Princípios [2] 12
7. É dever do Estado Educar - Garantias [1] 13
8. É dever do Estado Educar - Garantias [2] 14
9. Do Direito a Educação e do Dever de Educar 15
10. Do Dever de Educar - Poder Público [1] 16
11. Do Dever de Educar - Poder Público [2] 17
12. Do Direito a Educação e do Dever de Educar - Livre a Iniciativa Privada 18
13. Do Direito a Educação e do Dever de Educar - Ausência por Crença 19
14. Do Direito a Educação e do Dever de Educar - Prestação Alternativa 20
15. Incumbência da União 21
16. Incumbência dos Estados 22
17. Incumbência dos Municípios 23
18. Incumbência dos Estabelecimentos de Ensino [1] 24
19. Incumbência dos Estabelecimentos de Ensino [2] 25
20. Incumbência dos Docentes 26
21. Sistema de Ensino [1] 27
22. Sistema de Ensino [2] 28
23. Categorias Administrativas 29
24. Níveis Escolares - Composição 30
25. Níveis Escolares - Disposição Geral [1] 31
26. Níveis Escolares - Disposição Geral [2] 32
27. Níveis Escolares - Educação Básica - Carga Horária Anual 33
28. Níveis Escolares - Educação Básica - Será Organizada [1] 34
29. Níveis Escolares - Educação Básica - Será Organizada [2] 35
30. Critérios para Verificação dos Rendimentos 36
31. Responsabilidade das Autoridades 37
32. Educação Básica - Estrutura Curricular [1] 38
33. Educação Básica - Estrutura Curricular [2] 39
34. Educação Básica - Estrutura Curricular [3] 40
35. Educação Básica - Estrutura Curricular [4] 41
36. Ensino de História - Africana e Indígena 42
37. Ensino de História - Africana e Indígena - Conteúdo Programático 43
38. Os Conteúdos Curriculares - Diretrizes 44
39. Educação Básica - População Rural 45
40. Educação Infantil 46
41. Educação Infantil - Será Organizada 47
42. Educação Fundamental - Objetivos 48
43. Do Ensino Fundamental 49
44. Do Ensino Fundamental - Ensino Religioso 50
45. Do Ensino Fundamental - Jornada Escolar 51
46. Ensino Médio - Finalidades 52
47. Ensino Médio - BNCC Definirá [1] 53
48. Ensino Médio - BNCC Definirá [2] 54
49. Ensino Médio - BNCC Definirá [3] 55
50. Ensino Médio - Conteúdos e Metodologias 56
51. Ensino Médio - Conteúdo Curricular [1] 57
52. Ensino Médio - Conteúdo Curricular [2] 58
53. Ensino Médio - Oferta de Formação 59
54. Ensino Médio - Conclusão 60
55. Ensino Médio - Convênio com Instituições de Educação à Distância 61
56. Da Educação de Jovens e Adultos [1] 62
57. Da Educação de Jovens e Adultos [2] 63