DADM-Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
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Conteúdo

Atualizado de acordo com a lei 14.230/2021

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24 mapas mentais

Conteúdo
1. Disposições Gerais
2. Classificação
3. Sujeitos
4. Não se aplica LIA
5. Declaração de Bens
6. Atos de Improbidade Administrativa
7. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito [1]
8. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito [2]
9. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [1]
10. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [2]
11. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [3]
12. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [4]
13. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [5]
14. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [6]
15. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
16. Penas
17. Disposições Penais [1]
18. Disposições Penais [2]
19. Procedimento Administrativo
20. Procedimento Administrativo - Representação
21. Processo Judicial [1]
22. Processo Judicial [2]
23. Prescrição [1]
24. Prescrição [2]

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    F
    Fernando Almeida (Curitiba, BR)

    .

    L
    Lucca Mello (Campo Grande, BR)
    Resumos excelentes.

    Somente acho prudente em Direito Constitucional adicionar alguns tópicos que podem cair. São eles:
    -Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
    -Da Tributação e do Orçamento;
    -Da Ordem Econômica e Financeira;
    -Da Ordem Social;
    -Tutelas Constitucionais - Habeas corpus. Habeas data. Mandado de Segurança. Direito de petição e de Certidão. Ação Popular. Ação Civil Pública.

    G
    Gabriela Richetti (Florianópolis, BR)

    Excelente material. Ajuda muito a visualizar a relação entre os assuntos e as leis. Recomendo!!

    C
    Cláudia De Sousa Oliveira Rodrigues (Brasília, BR)

    EXCELENTE MATERIAL.

    R
    REYNALDO OLIVEIRA RUY (Cuiabá, BR)
    Otimo

    Eficiente material..

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    -Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
    -Da Tributação e do Orçamento;
    -Da Ordem Econômica e Financeira;
    -Da Ordem Social;
    -Tutelas Constitucionais - Habeas corpus. Habeas data. Mandado de Segurança. Direito de petição e de Certidão. Ação Popular. Ação Civil Pública.

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