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{ "id":1583636971578, "title":"DPP - Ação Penal","handle":"acao-penal", "description":"\u003ch5\u003eConteúdo\u003c\/h5\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e 37 mapas mentais\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cmeta charset=\"utf-8\"\u003e\n\u003cpre\u003e1. Considerações Iniciais\t6\n2. Características\t7\n3. Condições - Genéricas\t8\n4. Condições - Genéricas - Interesse de Agir\t9\n5. Condições - Genéricas - Legitimados\t10\n6. Condições - Específicas\t11\n7. Ação Penal - Classificação\t12\n8. Ação Penal Pública Incondicionada\t13\n9. Ação Penal Pública - Princípios\t14\n10. Ação Penal Pública Condicionada à Representação\t15\n11. Ação Penal Pública Condicionada à Representação - Formas de Representação\t16\n12. Ação Penal Pública Condicionada à Representação - Prazo e Retratabilidade\t17\n13. Ação Penal Pública Condicionada - Requisição do Ministro da Justiça\t18\n14. Ação Penal Privada [1]\t19\n15. Ação Penal Privada [2] Preempção\t20\n16. Ação Penal Privada [3] Titularidade\t21\n17. Ação Penal Privada [4] Princípios\t22\n18. Ação Penal Privada [5] Renúncia - Perdão\t23\n19. Ação Penal Privada [6] Exclusiva - Prazo para Queixa\t24\n20. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública [1]\t25\n21. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública [2] Prazo\t26\n22. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública [3]\t27\n23. Ação Penal Privada Personalíssima\t28\n24. Da Denúncia e da Queixa\t29\n25. Requisitos da Denúncia\t30\n26. Requisitos da Denúncia - Detalhes [1]\t31\n27. Denúncia - Prazos\t32\n28. Denúncia - Prazos - Descumprimento\t33\n29. Denúncia - Queixa - Rejeição\t34\n30. Ação Penal ex delectio\t35\n31. Ação Penal ex delectio - Legitimados\t36\n32. Ação Penal ex delectio - Legitimados - Responsável Civil\t37\n33. Ação Penal ex delectio - Sistemas processuais\t38\n34. Ação Penal ex delectio - Suspensão da Ação Civil - Prazo\t39\n35. Ação Penal ex delectio - Sentença da Ação Penal\t40\n36. Ação Penal ex delectio - Decisão Absolutória\t41\n37. Ação Penal ex delectio - Revisão Penal - Ação Rescisória\t42\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/pre\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e", "published_at":"2018-09-03T12:20:38", "created_at":"2018-06-30T14:42:11", "vendor":"Mapas\u0026Questões", "type":"ebook", "tags":["Ação Penal","DireitoProcessualPenal","ex delectio","mapamental"], "price":2200, "price_min":2200, "price_max":2200, "price_varies":false, "compare_at_price":null, "compare_at_price_min":0, "compare_at_price_max":0, "compare_at_price_varies":true, "all_variant_ids":[14461743005754], "variants":[{ "id":14461743005754, "product_id":1583636971578, "product_handle":"acao-penal", "title":"Default Title", "option1":"Default Title", "option2":null, "option3":null, "sku":"ACAOPENAL", "requires_shipping":false, "taxable":false, "featured_image":null,"image_id":null, "available":true, "name":"DPP - Ação Penal - Default Title", "options":["Default Title"], "price":2200, "weight":0, "compare_at_price":null, "inventory_quantity":9960, "inventory_management":null, "inventory_policy":"deny", "inventory_in_cart":0, "inventory_remaining":9960, "incoming":false, "next_incoming_date":null, "taxable":false, "barcode":""}], "available":true,"images":["\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/image_png397394656.png?v=1596911669","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/acao-penal-01_jpg.png?v=1596911672","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/acao-penal-02_jpg.png?v=1596911675","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/4.Condicoes-Genericas-InteressedeAgir.png?v=1596911680","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/5.Condicoes-Genericas-Legitimados.png?v=1596911683","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/9.AcaoPenalPublica-Principios.png?v=1596911688","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/15.AcaoPenalPrivada_2_Preempcao.png?v=1596911692","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/17AcaoPenal.png?v=1596911696"],"featured_image":"\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/image_png397394656.png?v=1596911669", "options":["Title"], "url":"\/products\/acao-penal"}

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