AFT - Conteúdo completo do pacote

Português

1. Ortografia [1] - S/Z/Ç 1
2. Ortografia [2] - G/J e X/CH 2
3. Emprego de palavras [1] 3
4. Emprego de palavras [2] 4
5. Emprego de palavras: Porquê/Porque/Por que/Por quê 5
6. Acentuação Gráfica [01] – Regras Gerais 6
7. Acentuação Gráfica [02] – Hiato - Diferenciais 7
8. Crase [1] 8
9. Crase [2] – Obrigatória 9
10. Crase - Facultativa 10
11. Crase – Proibida 11
12. Hífen – 01 - Usa-se Hífen 12
13. Hífen – 02 - Não se usa Hífen 13
14. Hífen – 03 - Não se usa Hífen - Prefixos terminados em vogal 14
15. Plural dos compostos [01] 15
16. Plural dos compostos [02] 16
17. Pontuação 17
18. Pontuação – 02 – Vírgula [1] Quando usar 18
19. Pontuação – 02 – Vírgula [2] Quando não usar 19
20. Verbos – Introdução 20
21. Verbos – Introdução - Formas Rizotônicas e Arrizotônicas 21
22. Verbos – Introdução - Formas Nominais 22
23. Verbos – Modos – Imperativo 23
24. Verbos – Modos – Indicativo 24
25. Verbos – Modos – Subjuntivo 25
26. Verbos – Classificação 26
27. Verbos – Conjugação – PROVER e REQUERER 27
28. Verbos – Conjugação – VIGER e PRECAVER‐SE 28
29. Verbos – Conjugação – HAVER e REAVER 29
30. Verbos – Conjugação – VER e VIR 30
31. Verbos – Conjugação – TER, VIR, LER/CRE/VER 31
32. Verbos – Conjugação – Outros 32
33. Verbos – Voz Passiva 33
34. Regência 01 34
35. Regência 02 35
36. Regência 03 36
37. Sintaxe [1] Concordância Verbal [1] Regra Geral 37
38. Sintaxe [1] Concordância Verbal [2] Verbo no Singular 38
39. Sintaxe [1] Concordância Verbal [3] Singular ou Plural 39
40. Sintaxe [1] Concordância Verbal [4] Casos Especiais [01] 40
41. Sintaxe [1] Concordância Verbal [4] Casos Especiais [02] 41
42. Sintaxe [2] Concordância Nominal [1] Regra Geral 42
43. Sintaxe [2] Concordância Nominal [2] Casos Especiais [1] 43
44. Sintaxe [2] Concordância Nominal [3] Casos Especiais [2] 44
45. Morfologia - Artigo 45
46. Morfologia - Substantivos 46
47. Morfologia - Numeral - Adjetivo 47
48. Morfologia - Advérbio 48
49. Pronome - Classificações - Pessoais 49
50. Pronome - Classificações - Demonstrativos 50
51. Colocação Pronominal - Princípios 51
52. Colocação Pronominal - Mesoclise 52
53. Colocação Pronominal - Ênclise 53
54. Colocação Pronominal - Próclise 54
55. Colocação Pronominal - Locução verbal 55
56. Conjunções 56
57. Conjunções Coordenativas [1] 57
58. Conjunções Coordenativas [2] 58
59. Conjunções - Subordinativas [1] 59
60. Conjunções - Subordinativas [2] 60
61. Conjunções - Subordinativas [3] 61
62. Conjunção - Como 62
63. Preposição 63
64. Funções do Que 64
65. O uso do Se [1] 65
66. O uso do Se [2] 66

Estatuto Pessoas com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência 6
Pessoa com Deficiência 7
Conceitos [1] 8
Conceitos [2] 9
Conceitos [3] 10
Conceitos - Barreiras 11
Igualdade 12
Direito à vida 13
Tutela - Curatela 14
Habilitação - Reabilitação [1] 15
Habilitação - Reabilitação [2] 16
Direito à saúde [1] 17
Direito à saúde [2] 18
Direito à saúde [3] 19
Direito à Educação [1] 20
Direito à Educação [2] 21
Direito à Educação [3] 22
Direito à Educação [4] 23
Direito à Moradia 24
Direito ao Trabalho 25
Habilitação e Reabilitação Profissional 26
Direitos Fundamentais [1] 27
Direitos Fundamentais [2] 28
Transporte e Mobilidade 29
Transporte 30
Acessibilidade [1] 31
Acessibilidade [2] 32
Informação e Comunicação 33
Acesso à Justiça 34
Crimes e Infrações Administrativas 35
Números para fixar 36
Disposições finais 37

Raciocínio Lógico

1. Conceitos Iniciais
2. Proposições [1]
3. Proposições [2] Tautologia - Contradição - Contingência
4. Não são Proposições
5. Lógica argumentativa – Negação
6. Lógica argumentativa – Conectivos - Conjunção (... E ...)
7. Lógica argumentativa – Conectivos - Disjunção (... OU ...)
8. Lógica argumentativa - Conectivos - Disjunção Exclusiva (Ou ... Ou ...)
9. Lógica argumentativa - Condicional - Se ... Então [1]
10. Lógica argumentativa - Condicional - Se ... Então [2] Propriedades
11. Lógica argumentativa - Bicondicional - Se ... somente se ...
12. Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
13. Porcentagem
14. Probabilidade
15. Probabilidade - Propriedades
16. Probabilidade – Conectivos “OU”
17. Probabilidade – Conectivos “E”
18. Probabilidade – Eventos
19. Probabilidade - Árvore de Probabilidades
20. Análise Combinatória
21. Análise Combinatória - Permutação
22. Análise Combinatória - Permutação - Repetição - Circular - Condicional
23. Análise Combinatória - Combinação e Arranjo
24. Análise Combinatória - Princípio Fundamental da Contagem

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Hardware

Hardware . 5
Placa-mãe. 6
Processador. 7
Tipos de Memória . 8
Memória RAM [1]. 9
Memória RAM [2]. 10
Tipos de Memória RAM.11
Memória ROM. 12
Tipos de Memória ROM. 13
Conectores. 14
Disco rígido (HD) . 15
Impressora . 16
Unidades de Medida

Internet

Internet
Serviços de Internet
Wireless
Telefonia Móvel
Operadores Google
Protocolos de Aplicação
Internet x Intranet

Criptografia e Backup

1. Princípios de Segurança 5
2. Vunerabilidade, Ameaça e Ataque 6
3. Criptografia - Conceitos e Chaves 7
4. Criptografia Simétrica - Chave Privada 8
5. Criptografia - Algoritmos Simétricos 9
6. Criptografia Assimétrica - Chave Pública 10
7. Criptografia - Algoritmos Assimétricos 11
8. Assinatura Digital [1] 12
9. Assinatura Digital [2] Hash 13
10. Assinatura Digital [3] Como funciona 14
11. Certificado Digital [01] 15
12. Certificado Digital [02] Categorias 16
13. Firewall 17
14. Detecção de Intrusos 18
15. Backup 19
16. Backup - Tipos 20
17. Backup - Tipos - Diferencial - Incremental 21
18. Backup - Recuperação 22

Malware e Ataques

1. Princípios de Segurança
2. Vulnerabilidade, Ameaça e Ataque
3. Malware
4. Malware - Vírus
5. Malware - Worms - Bots
6. Malware - Spyware
7. Malware - Backdoor
8. Malware - Trojan
9. Ataques - Spoofing - Spam - Homem do Meio
10. Ataques - Exploração Vunerabilidade - Desfiguração de Página
11. Ataques - Varreduras de Redes - Interceptação de Tráfego
12. Ataque Força Bruta
13. Ataques - Negação de Serviço (DoS)
14. Ataques - Negação de Serviço (Dos) - Tipos
15. Golpes: Furto de Identidade - Fraude de Antecipação de Recursos - Phishing - Pharming - Hoax

Direito Administrativo

Princípios Administrativos

1. Princípios - Conceitos 6
2. Princípios - Visão Geral 7
3. Princípios Constitucionais – Legalidade [1] 8
4. Princípios Constitucionais – Legalidade [2] 9
5. Princípios Constitucionais – Legalidade [3] - Decretos 10
6. Princípios Constitucionais – Impessoalidade [1] 11
7. Princípios Constitucionais – Impessoalidade [2] - Finalidade 12
8. Princípios Constitucionais – Impessoalidade [3] - Vedação à Promoção Pessoal 13
9. Princípios Constitucionais – Moralidade [1] 14
10. Princípios Constitucionais – Moralidade [2] - Administrativa x Comum 15
11. Princípios Constitucionais – Moralidade [3]- Improbidade Administrativa 16
12. Princípios Constitucionais – Publicidade [1] 17
13. Princípios Constitucionais – Publicidade [2] 18
14. Princípios Constitucionais – Publicidade [4] - Formas 19
15. Princípios Constitucionais – Publicidade [5] - Consequências jurídicas 20
16. Princípios Constitucionais – Eficiência [1] 21
17. Princípios Constitucionais – Eficiência [2] 22
18. Princípios Constitucionais – Eficiência [3] - Fundamento para ... 23
19. Princípios Gerais – Supremacia do Interesse Público [1] 24
20. Princípios Gerais – Supremacia do Interesse Público [2] 25
21. Princípios Gerais – Indisponibilidade do Interesse Público 26
22. Princípios Gerais - Razoabilidade - Autotutela - Devido Processo Legal - Motivação 27
23. Princípios Gerais - Especialidade - Hierarquia - Segurança Jurídica 28
24. Princípios Gerais - Continuidade [1] 29
25. Princípios Gerais - Continuidade [2] 30

Administração Pública

1. Administração pública - Obedecerá [1] 6
2. Administração pública - Obedecerá [2] 7
3. Administração pública - Obedecerá [3] 8
4. Administração pública - Obedecerá [4] 9
5. Administração Pública - É Vedada 10
6. Da Administração Pública [1] 11
7. Da Administração Pública [2] 12
8. Atos de Improbidade Administrativa - Importarão 13
9. Autonomia da Administração 14
10. Limites Remuneratórios 15
11. Servidor Público - No exercício do Mandato Eletivo 16
12. O MEDU - Instituirão 17
13. Componentes do Sistema Remuneratório - Observará 18
14. Remunerados Exclusivamente por Subsídio 19
15. MEDU Disciplinará - Aplicação de Recursos Orçamentários 20
16. Aos Servidores de Cargo Efetivo do MEDU 21
17. Aos Servidores de Cargo Efetivo do MEDU - Serão Aposentados 22
18. Os proventos de Aposentadoria 23
19. Concessão do Benefício de Pensão de Morte 24
20. Tempo de Contribuição 25
21. Regime de Previdência 26
22. Contribuição Previdenciária 27
23. Servidores Nomeados em Cargo Efetivo [1] 28
24. Servidores Nomeados em Cargo Efetivo [2] 29

Atos e Poderes Administrativos

1. Ato administrativo – Requisitos [1] 6
2. Ato administrativo – Requisitos [2] Competência [1] Características 7
3. Ato administrativo – Requisitos [3] Competência [2] Delegação e Avocação 8
4. Ato administrativo – Requisitos [2] Competência [3] Vícios 9
5. Ato administrativo – Requisitos [3] Forma [1] 10
6. Ato administrativo - Requisitos [3] Forma [2] Motivação 11
7. Ato administrativo - Requisitos [4] Motivo 12
8. Ato administrativo - Atributos [1] 13
9. Ato administrativo - Atributos [2] Presunção de Legitimidade 14
10. Ato administrativo - Atributos [3] Auto-executoriedade 15
11. Ato administrativo - Atributos [4] Imperatividade 16
12. Ato administrativo – Classificação [01] Quanto ao Destinatário 17
13. Ato administrativo – Classificação [02] 18
14. Ato administrativo – Classificação [03] - Quanto à Formação 19
15. Ato administrativo – Classificação [04] - Quanto ao Objeto 20
16. Ato administrativo – Classificação [05] Quanto à Finalidade 21
17. Ato administrativo – Espécies 22
18. Ato administrativo – Espécies – Normativos 23
19. Ato administrativo – Espécies – Negociais [1] 24
20. Ato administrativo – Espécies – Negociais [2] 25
21. Ato administrativo – Espécies – Ordinatórios [1] 26
22. Ato administrativo – Espécies – Ordinatórios [2] 27
23. Ato administrativo – Espécies – Punitivos 28
24. Ato administrativo – Extinção 29
25. Ato administrativo – Extinção – Anulação 30
26. Ato administrativo – Extinção – Anulação 31
27. Ato administrativo – Extinção – Revogação 32
28. Ato administrativo – Extinção – Cassação 33
29. Ato administrativo – Extinção – Convalidação 34
30. Poderes Administrativos 35
31. Poderes Administrativos – Poder Vinculado e Poder Discricionário 36
32. Poderes Administrativos – Poder Normativo/Regulamentar 37
33. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico 38
34. Poderes Administrativos – Poder de Polícia 39
35. Poderes Administrativos – Poder Disciplinar 40
36. Poderes administrativos - Abuso de Poder 41

Serviços Públicos

1. Serviços Públicos 5
2. Serviços Públicos – Disposições em Lei 6
3. Serviços públicos - Classificação 7
4. Serviços públicos - Princípios 8
5. Serviços públicos – Concessão e Permissão 9
6. Serviços públicos – Concessão 10
7. Serviços públicos – Concessão - Forma de Extinção 11
8. Serviços públicos – Permissão 12
9. Serviços públicos – Autorização 13
10. Serviços públicos – Autorização - Modalidades 14

Processo Administrativo - (Lei 9.784)

Princípios
Disposições Gerais
Critérios
Direitos do Administrado
Deveres do Administrado
Início
Competência.
Impedimentos e Suspeição
Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos
Fases dos Processos Administrativos
Intimação
Inquérito
Instrução
Instrução
Prazos
Motivação
Anulação, Revogação e Convalidação
Extinção do Processo Administrativo
Recursos
Sanções
Prioridades na Tramitação

Controle da Administração - Bens Públicos - Intervenção na Propriedade

1. Controle da Administração Pública 5
2. Controle da Administração Pública - Classificação 6
3. Controle da Administração Pública - Controle Interno 7
4. Controle da Administração Pública - Administrativo 8
5. Controle da Administração Pública - Legislativo 9
6. Controle da Administração Pública - Judicial 10
7. Bens Públicos 11
8. Bens Públicos - Regime Jurídico 12
9. Bens Públicos - Regime Jurídico – Exceções de Inalienalibidade 13
10. Bens Públicos - Regime Jurídico – Exceções de Inalienalibidade - Dispensa de Licitação 14
11. Intervenção do Estado na Propriedade 15
12. Intervenção do Estado na Propriedade - Servidão Administrativa – Requisição – Ocupação Provisória 16
13. Intervenção do Estado na Propriedade - Limitação Administrativa – Tombamento 17
14. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação 18

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

1. Disposições Gerais
2. Classificação
3. Sujeitos
4. Não se aplica LIA
5. Declaração de Bens
6. Atos de Improbidade Administrativa
7. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito [1]
8. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito [2]
9. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [1]
10. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [2]
11. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [3]
12. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [4]
13. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [5]
14. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário [6]
15. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
16. Penas
17. Disposições Penais [1]
18. Disposições Penais [2]
19. Procedimento Administrativo
20. Procedimento Administrativo - Representação
21. Processo Judicial [1]
22. Processo Judicial [2]
23. Prescrição [1]
24. Prescrição [2]

Servidor Público

1. Disposições Preliminares - Cargo Público 7
2. Concurso Público 8
3. Concurso Público - Requisitos para Investidura 9
4. Nomeação / Posse / Exercício 10
5. Posse 11
6. Estabilidade - Estágio probatório - 01 12
7. Estabilidade - Estágio probatório [02] 13
8. Estabilidade - Perda do Cargo 14
9. Provimento – Derivado 15
10. Provimento Derivado - Horizontal Readaptação 16
11. Provimento Derivado - Reingresso 17
12. Provimento Derivado -Reingresso -ReVersão 18
13. Vacância Servidor [1] 19
14. Vacância Servidor [2] - Exoneração 20
15. Remoção 21
16. Redistribuição 22
17. Substituição 23
18. Direitos e Vantagens [1] Subsídio 24
19. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [1] 25
20. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [2] - Teto 26
21. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [3] 27
22. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [4] - Reposições e Indenizações ao Erário 28
23. Vantagens - Visão Geral 29
24. Vantagens – Indenizações 30
25. Vantagens - Auxílio-moradia 31
26. Vantagens - Auxílio-moradia - Requisitos 32
27. Vantagens - Gratificações e Adicionais 33
28. Férias [1] 34
29. Férias [2] 35
30. Licenças [1] 36
31. Licenças [2] 37
32. Licenças I - por motivo de doença de Pessoa da Família 38
33. Afastamentos - 01 39
34. Afastamentos - 02 40
35. Considerada efetivo exercício [1] 41
36. Considerada efetivo exercício - [2] 42
37. Considerada efetivo exercício - [3] 43
38. Tempo de Serviço 44
39. Direito de Petição 45
40. Regime Disciplinar - Dos Deveres 46
41. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Advertência 47
42. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Suspensão 48
43. Regime Disciplinar – Proibições Puníveis com Demissão 49
44. Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética 50
45. Regime Disciplinar – Responsabilidades 51
46. Regime Disciplinar – Penalidades 52
47. Regime Disciplinar - Aplicação das Penalidades 53
48. Prescrição da Ação Disciplinar 54
49. Benefícios do Plano de Seguridade Social 55
50. Aposentadoria [1] 56
51. Aposentadoria [2] - Aposentadoria Compulsória 57

Processo Administrativo Disciplinar - PAD

1. Processo Administrativo Disciplinar 01 5
2. Processo Administrativo Disciplinar 02 6
3. Processo Disciplinar [1] 7
4. Processo Disciplinar [2] 8
5. Processo Disciplinar- Do Inquérito 9
6. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Assegurado ao Servidor 10
7. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [1] 11
8. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [2] 12
9. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Tipificada a infração disciplinar 13
10. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo 14
11. Processo Disciplinar- Julgamento 15
12. Processo Disciplinar- Julgamento 16
13. Processo Disciplinar- Julgamento 17
14. Processo Disciplinar- Revisão do Processo 18

Processo Administrativo Disciplinar - PAD - Lei 8.112

1. Processo Administrativo Disciplinar 01
2. Processo Administrativo Disciplinar 02
3. Processo Disciplinar
4. Processo Disciplinar- Do Inquérito
5. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Assegurado ao Servidor
6. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo
7. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Tipificada a infração disciplinar
8. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo
9. Processo Disciplinar- Julgamento
10. Processo Disciplinar- Julgamento
11. Processo Disciplinar- Julgamento
12. Processo Disciplinar- Revisão do Processo

Licitações e Contratos - Lei 14.133/21

Âmbito de aplicação .7
Não se aplica .8
Licitações ME e EPP [1].. 9
Licitações ME e EPP [2].10
Objeto. 11
Princípios [01] . 12
Princípios [02].13
Princípios - Publicidade . 14
Princípios - Igualdade [1].15
Princípios - Igualdade [2] Desempate . 16
Princípios - Planejamento .17
Princípios - Transparência - Segregação de Funções - Desenvolvimento Nacional Sustentável - Vinculação do Edital.18
Princípios Implícitos .19
Agentes Públicos. 20
Agentes Públicos [2].21
Regimes de Execução [2]. 22
Regimes de Execução [1].23
Fases da Licitação [1].24
Fases da Licitação [2] - Fase Preparatória . 25
Fases da Licitação [3]- Edital . 26
Fases da Licitação [4]- Julgamento. 27
Fases da Licitação [5]- Habilitação. 28
Modalidades . 29
Modalidades [2]- Concorrência . 30
Modalidades [3]- Pregão . 31
Modalidades [4]- Concurso. 32
Modalidades [5]- Leilão. 33
Modalidades [6]- Diálogo Competitivo . 34
Procedimentos Auxiliares [1] .35
Prazos de Divulgação. 36
Contratação Direta [1] ..37
Contratação Direta [2] -Inexigibilidade .38
Contratação Direta [4] Dispensa .39
Contratos Administrativos [1] Conceitos Gerais . 40
Contratos Administrativos [2] Características . 41
Contratos Administrativos [3] Cláusulas Necessárias. 42
Cláusulas Exorbitantes [1] Alteração do Contrato .. 43
Cláusulas Exorbitantes [2] Extinção do Contrato... 44
Cláusulas Exorbitantes [3] Fiscalização do Contrato . 45
Cláusulas Exorbitantes [4] Infrações . 46
Cláusulas Exorbitantes [5] Sanções. 47
Cláusulas Exorbitantes [6] Sanções - Reabilitação, Ritos e Prescrição. 48
Cláusulas Exorbitantes [7] Retomada do Objeto . 49
Cláusulas Exorbitantes [8] Garantias.50
Cláusulas Exorbitantes [9] Equilíbrio Econômico-Financeiro 51
Cláusulas Exorbitantes [10] Alocação de Riscos. 52
Cláusulas Exorbitantes [11] Pagamentos..53
Cláusulas Exorbitantes [12] Nulidades.54

Responsabilidade Civil do Estado

1. Responsabilidade Civil do Estado – Conceito 5
2. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias 6
3. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias 7
4. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias Publicistas [1] 8
5. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias Publicistas [2] 9
6. Responsabilidade Civil do Estado – Sujeitos 10
7. Responsabilidade Civil do Estado – Elementos indispenáveis 11
8. Responsabilidade Civil do Estado 12
9. Responsabilidade Civil do Estado – Integral ou Omissão do Estado 13
10. Responsabilidade Civil do Estado - Atos Jurídicos - Atos Legislativos 14
11. Responsabilidade Civil do Estado – por Obra Pública 15
12. Responsabilidade Civil do Estado – Ações 16

DIREITO CONSTITUCIONAL

Teoria Geral - Poder Constituinte - Eficácia das Normas

1.Teoria Geral da Constituição
2. Teoria Geral da Constituição - Conceitos
3. Teoria Geral da Constituição - Conceitos - Sentido Jurídico
4. Classificação da Constituição - Critérios
5. Classificação da Constituição - Quanto ao Conteúdo
6. Classificação da Constituição - Quanto à Extensão Analítica
7. Classificação da Constituição - Quanto à Extensão Sintética.12
8. Classificação da Constituição - Quanto à Forma
9. Classificação da Constituição - Quanto à Estabilidade
11. Classificação da Constituição - Quanto à Finalidade
12. Classificação da Constituição - Quanto à Elaboração Dogmática
13. Classificação da Constituição - Quanto à Elaboração Histórica .18
14. Resumo das Constituições Brasileiras - 1824, 1891, 1934, 1937
15. Resumo das Constituições Brasileiras - 1946, 1967, 1969, 1988
16. Aplicabilidade de uma nova Constituição - Antiga
17. Aplicabilidade de uma nova Constituição - Controle de constitucionalidade
18. Aplicabilidade de uma nova Constituição - Conceitos
19. Composição da Constituição Federal
20. Poder Constituinte
21. Poder Constituinte - Originário
22. Poder Constituinte - Derivado
23. Poder Constituinte - Derivado - Limitações
24. Modificações da CF/88 [1]
25. Modificações da CF/88 [2]
26. Eficácia das Normas Constitucionais [1]
27. Eficácia das Normas Constitucionais [2] Plena
28. Eficácia das Normas Constitucionais [3] Contida
29. Eficácia das Normas Constitucionais [4] Limitada

Direito Fundamentais

1. Direitos Fundamentais – Introdução 01
2. Direitos Fundamentais – Características 02
3. Direitos Fundamentais - Classificação 03
4. Artigo 5 - Direito a Vida - Princípio Igualdade - Princípio Legalidade 04
5. Liberdade de Expressão - Privacidade 05
6. Liberdade Religiosa 06
7. Casa (XI) 07
8. Sigilo (XII) 08
9. Exercício Profissional - Locomoção - Reunião 09
10. Direito a Associação 10
11. Herança 11
12. Direito de Informação dos Órgãos Públicos 12
13. Direito autoral 13
14. Direito de Propriedade 14
15. Direito Penal 15
16. Presunção de Inocência - Regras Processuais 16
17. Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis 17
18. Penas 18
19. Provas e Prisão 19
20. Depositário Infiel 20
21. Remédios Constitucionais 21
22. Remédios Constitucionais - Habeas Corpus 22
23. Remédios Constitucionais – Habeas Data 23
24. Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança [1] 24
25. Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança [2] Individual e Coletivo 25
26. Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção 26
27. Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção - Distinção da ADI Omissão 27
28. Remédios Constitucionais – Ação Popular 28
29. Remédios Constitucionais – Ação Popular - Competência 29
30. Direito do Empregado [1] 30
31. Direito do Empregado [2] 31
32. Direito do Empregado [3] 32
33. Proibições - Direitos dos Empregados 33
34. Direito dos Empregados Domésticos 34
35. Direitos Sociais 35
36. Direitos Sociais - Sindicatos 36
37. Direitos Políticos- Soberania Popular 37
38. Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral 38
39. Direitos Políticos - Condições de Elegibilidade 39

Princ. Fundamentais (art. 1º a 3º) - Cláusulas Pétreas (art. 60) - Dir. Sociais (art. 7º e 8º)

1. Princípios Fundamentais [1] 5
2. Princípios Fundamentais [2] Objetivos Fundamentais 6
3. Princípios Fundamentai [3] Relações Internacionais 7
4. Cláusulas Pétrea [1] Teorias 8
5. Cláusulas Pétreas [2] 9
6. Cláusulas Pétreas [3] Expressas 10
7. Direitos Sociais [1] 11
8. Direito Sociais [2] Sindicatos [1] 12
9. Direito Sociais [2] Sindicatos [2] 13
10. Direito dos Trabalhadores [1] 14
11. Direito dos Trabalhadores [2] - Inclusive Domésticos [1] 15
12. Direito dos Trabalhadores [2] - Inclusive Domésticos [2] 16
13. Direito dos Trabalhadores [3] 17
14. Direito dos Trabalhadores [4] Proibições 18
15. Direito dos Trabalhadores [5] Salário Mínimo 19

Nacionalidade

1. Nacionalidade 5
2. Polipátrida - Apátrida 6
3. Espécie - Nata 7
4. Brasileiro Nato 8
5. Brasileiro Nato - Nascido No Estrangeiro 9
6. Naturalização 10
7. Naturalização - Países De Língua Portuguesa 11
8. Naturalização - Portugueses 12
9. Naturalização - Qualquer Nacionalidade 13
10. Natos X Naturalizados 14
11. Perda da Nacionalidade 15
12. Extradição 16
13. Idioma e Símbolos 17

Organização do Estado (art. 18 a 22) e Intervenção (art. 34)

1. Teoria Geral do Estado - Conceitos 6
2. Teoria Geral do Estado - Regimes Políticos 7
3. Teoria Geral do Estado - Forma de Governo 8
4. Teoria Geral de Estado - Sistema de Governo 9
5. Teoria Geral do Estado - Forma de Estado - Simples ou Unitário 10
6. Teoria Geral do Estado - Forma de Estado - Composto ou Complexo 11
7. Organização Administrativa - Federalismo 12
8. Organização Administrativa - Federalismo - Entes Federados 13
9. Organização Administrativa - Federalismo - Princípios 14
10. Organização Administrativa - Competências Comuns [1] 15
11. Organização Administrativa - Competências Comuns [2] 16
12. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [1] 17
13. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [2] 18
14. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [3] 19
15. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [4] 20
16. Organização Administrativa - União - Competência Exclusiva [5] - Atividades Nucleares 21
17. Organização Administrativa - Bens da União [1] 22
18. Organização Administrativa - Bens da União [2] 23
19. Distribuição da Competência Legislativa 24
20. Competência Concorrente [1] 25
21. Competência Concorrente [2] 26
22. Competência Concorrente [3] 27
23. Competência Legislativa Privativa da União [1] 28
24. Competência Legislativa Privativa da União [2] 29
25. Competência Legislativa Privativa da União [3] 30
26. Competência Legislativa Privativa da União [4] 31
27. Intervenção [1] 32
28. Intervenção [2] Tipos [1] Provocada 33
29. Intervenção [2] Tipos [2] Espontânea 34
30. Intervenção [3] Intervenção Federal nos Estados 35
31. Intervenção [4] Intervenção Estadual nos Municípios 36

Administração Pública - Constitucional (art. 37 a 41)

Controle de Constitucionalidade

Espécies
Modelos de Controle
Controle Concentrado
Senado Federal e o Controle Difuso
Via de Acesso
Momento do Controle
Sistema de controle
Legitimados
Capacidade Postulatória
ADIN Genérica
ADIN Efeitos da Decisão
ADIN Omissão
ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
Procedimento comum - ADC - ADIN
ADPF
Súmula Vinculante

Poder EXECUTIVO

1. Poder Executivo 6
2. Poder Executivo - Linha de Sucessão 7
3. Responsabilidade do Presidente da República e do Vice [1] - Crimes de Responsabilidade 8
4. Responsabilidade do Presidente da República e do Vice [2] 9
5. Acusação de Crime de Responsabilidade contra o PR - Procedimentos 10
6. Competência Privativa do Presidente de República – [1] 11
7. Competência Privativa do Presidente de República – [2] 12
8. Competência Privativa do Presidente de República – [3] 13
9. Competência Privativa do Presidente de República – [4] 14
10. Competência Privativa do Presidente de República – [5] 15
11. Ministro de Estado 16
12. Conselho da República 17
13. Conselho da República [2] - Composição 18
14. Conselho da Defesa Nacional [1] 19
15. Conselho da Defesa Nacional [2] - Competência 20

Poder LEGISLATIVO

1. Congresso Nacional 6
2. Poder Legislativo Municipal e Estadual 7
3. Poder Legislativo 8
4. Cabe Especialmente ao Congresso Nacional (parte 1) 9
5. Cabe Especialmente ao Congresso Nacional (parte 2) 10
6. Atribuições Exclusivas do Congresso Nacional 1 11
7. Atribuições Exclusivas do Congresso Nacional 2 12
8. Competência Privativa da Câmara dos Deputados 13
9. Competência do Senado Federal 14
10. Deputados e Senadores 15
11. Deputados e Senadores – Cargos Comissões 16
12. Deputados e Senadores – Reuniões [1] 17
13. Deputados e Senadores – Reuniões [2] 18
14. Deputados e Senadores – Reuniões [3] 19
15. Deputados e Senadores – Comissões 20
16. Deputados e Senadores – Comissões - CPI [1] 21
17. Deputados e Senadores – Comissões - CPI [2] 22
18. Processo Legislativo 23
19. Processo Legislativo – Emendas Constitucionais 24
20. Processo Legislativo – Emendas Constitucionais 25
21. Processo Legislativo – Leis 26
22. Processo Legislativo - Leis - Trâmite 27
23. Processo Legislativo - Leis - Veto 28
24. Processo Legislativo - Lei Delegada [1] 29
25. Processo Legislativo - Lei Delegada [2] - Proibições 30
26. Medida Provisória – 01 31
27. Medida Provisória – 02 32
28. Medida Provisória - Prazos 33
29. Medida Provisória – Possibilidades 34
30. Medida Provisória – Matérias Vedadas 35
31. Fiscalização 01 36
32. Fiscalização 02 37
33. Fiscalização 01 – TCU 38
34. Fiscalização 02– TCU 39
35. Fiscalização 03- Composição do TCU 40
36. Fiscalização 04- Competências do TCU 41

Poder JUDICIÁRIO

1. Órgãos do Poder Judiciário - 01 7
2. Quinto Constitucional 8
3. Juizados Especiais e Justiça de Paz 9
4. Autonomia Administrativa e Financeira 10
5. Precatórios Judiciários [1] 11
6. Precatórios Judiciários [2] - Débitos Alimentícios 12
7. Precatórios Judiciários [3] 13
8. Estatuto da Magistratura [1] 14
9. Estatuto da Magistratura [2] 15
10. Estatuto da Magistratura [3] Promoção [1] 16
11. Estatuto da Magistratura [3] Promoção [2] 17
12. Estatuto da Magistratura [4] Remoção, disponibilidade e aposentadoria 18
13. Estatuto da Magistratura [5] 19
14. Prerrogativas dos juízes [1] - Garantias 20
15. Prerrogativas dos juízes [2] - Vedações 21
16. Competência privativa dos Tribunais [1] 22
17. Competência privativa dos Tribunais [2] 23
18. STF [1] 24
19. STF [2] Competência Original [1] 25
20. STF [2] Competência Original [2] 26
21. STF [2] Competência Original [3] 27
22. STF [2] Competência Original [4] 28
23. STF [2] Competência Original [5] 29
24. STF [3] Recurso [1] Ordinário 30
25. STF [3] Recurso [2] Extraordinário 31
26. STF [4] 32
27. STJ [1] 33
28. STJ [2] Competência Original [1] 34
29. STJ [2] Competência Original [2] 35
30. STJ [2] Competência Original [3] 36
31. STJ [3] Recursos 37
32. STJ [4] 38
33. Conselho Nacional de Justiça [1] 39
34. Conselho Nacional de Justiça [2] Membros 40
35. Conselho Nacional de Justiça [3] Competência [1] 41
36. Conselho Nacional de Justiça [3] Competência [2] 42
37. Justiça Federal [1] 43
38. Justiça Federal [2] 44
39. Tribunal Regional Federal [1] -Composição 45
40. Tribunal Regional Federal [2] 46
41. Tribunal Regional Federal [3] Competência Original 47
42. Tribunal Regional Federal [4] Competência Recursal 48
43. Juízes Federais - Competência [1] Causas ... 49
44. Juízes Federais - Competência [2] Crimes ... 50
45. Juízes Federais - Competência [3] Crimes ... 51
46. Juízes Federais - Competência [4] Remédios Constitucionais ... 52
47. Justiça do Trabalho [1] - Órgãos [1] 53
48. Justiça do Trabalho [2] - TST [1] 54
49. Justiça do Trabalho [2] - TST [2] 55
50. Justiça do Trabalho [3] - TRT 56
51. Justiça do Trabalho [4] - Competência 57
52. Justiça do Trabalho [5] 58
53. Justiça Eleitoral [1] - Órgãos 59
54. Justiça Eleitoral [2] - TSE 60
55. Justiça Eleitoral [2] - TREs [1] 61
56. Justiça Eleitoral [2] - TREs [2] - Recursos (Excepcionais) 62
57. Justiça Militar [1] - Órgãos 63
58. Justiça Militar [2] - TSM 64
59. Justiça Militar [3] 65
60. Justiça Estadual [1] 66
61. Justiça Estadual [2] - Justiça Militar Estadual 67

Funções Essenciais à Justiça

Ministério Público
Princípios
Procurador-Geral da República
Procuradores-Gerais nos Estados
Garantias
Vedações
Funções Institucionais
Conselho Nacional
Advocacia-Geral da União
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública

Direito Civil

Lei de Introdução às Normas Brasileiras - Dec. 4.657/42

1. Introdução 5
2. Funções da LINDB 6
3. Fontes do Direito 7
4. Atributos das Leis 8
5. Classificação das Leis 9
6. Vigência da Lei [1] Prazo para entrar em vigor 10
7. Vigência da Lei [2] Vacatio Legis 11
8. Vigência da Lei [3] Lei em Vigor 12
9. Revogação 13
10. Obrigatoriedade das Leis 14
11. Integração - Quando a Lei for Omissa 15
12. Interpretação das normas [1] Quanto às fontes 16
13. Interpretação das normas [2] Quanto aos Meios 17
14. Lei do Domicílio Determina ... 18

Pessoa Natural e Domicílio

1. Personalidade Jurídica - Aquisição 5
2. Personalidade e Capacidade 6
3. Individualização da Personalidade 7
4. Incapacidade Absoluta 8
5. Incapacidade Relativa 9
6. Incapacidade Relativa -Índios 10
7. Cessação da Incapacidade (Emancipação) 11
8. Cessação da Incapacidade (Emancipação) - Maiores de 16 anos 12
9. Extinção da Personalidade 13
10. Extinção da Personalidade -Morte Presumida 14
11. Morte Presumida - Processo de Ausência 15
12. Domicílio 16
13. Domicílio - Pessoa Natural e Pessoa Jurídica 17
14. Domicílio Necessário 18

Pessoas Jurídicas

1. Conceito 5
2. Teorias 6
3. Registro 7
4. Registro declarará 8
5. Classificação 9
6. Espécies 10
7. Espécies - Associações 11
8. Espécies - Associações 12
9. Espécies - Associações - Após dissolução 13
10. Espécies - Sociedades - visão geral 14
11. Fundações [1] 15
12. Fundações [2] Finalidade 16
13. Fundações [3] 17
14. Fundações [4] Extinção 18
15. Desconsideração da PJ 19
16. Extinção da PJ 20

Negócio Jurídico

1. Fato Jurídico - Lato sensu 5
2. Ato Jurídico - Stricto sensu 6
3. Ato Jurídico 7
4. Ato-Fato jurídico 8
5. Negócio Jurídico 9
6. Negócio Jurídico - Finalidade Negocial 10
7. Plano de Existência 11
8. Plano da Validade 12
9. Plano de eficácia - Modalidades 13
10. Negócio Jurídico - Classificação 14
11. Negócio Jurídico - Defeitos 15
12. Negócio Jurídico - Defeitos - Espécies 16
13. Vício de Consentimento - Dolo 17
14. Vício de Consentimento - Erro 18
15. Vício de Consentimento - Fraude contra credores 19
16. Vício de Consentimento - Estado de Perigo - Coação - Lesão 20
17. Vício Social - Simulação 21
18. Negócio Jurídico - Defeitos - Conversão 22
19. Ato Ilícito 23
20. Ato Ilícito - Não são 24

Bens

1. Visão Geral 6
2. Classificação 7
3. Considerados em si mesmos 8
4. Considerados em si mesmos – Imóveis 9
5. Considerados em si mesmos – Imóveis 10
6. Considerados em si mesmos - Móveis 11
7. Considerados em si mesmos - Fungíveis e Infungíveis 12
8. Considerados em si mesmos - Divisíveis e Indivisíveis 13
9. Considerados em si mesmos – Coletivo e Singulares - Consumíveis e Inconsumíveis 14
10. Reciprocamente considerados 15
11. Reciprocamente considerados - Frutos 16
12. Reciprocamente considerados - Pertenças 17
13. Reciprocamente considerados - Benfeitorias 18
14. Quanto ao titular - Público 19
15. Quanto ao titular - Particular 20

Hipoteca

1. Conceito 5
2. Objeto [1] 6
3. Objeto [2] 7
4. Objeto [3] 8
5. Objeto [3] - Vias Férreas 9
6. Objeto [4] 10
7. Características [1] 11
8. Características [2] 12
9. Características [3] - Indivisível 13
10. Requisitos Subjetivos [1] 14
11. Requisitos Subjetivos [2] 15
12. Espécies [1] 16
13. Espécies [2] - Qto à Origem - Hip. Legal 17
14. Registro 18
15. Prazo 19
16. Extinção 20

DIREITO DO TRABALHO

Princípios e Fontes - Direito do Trabalho

1. Competência da Justiça do Trabalho
2. Não é Competência da Justiça do Trabalho
3. Fontes do Direito do Trabalho
4. Fontes do Direito do Trabalho - Formais
5. Hierarquia das Fontes
6. ACT e CCT tem Prevalência sobre a lei - Quanto à Jornada
7. ACT e CCT tem Prevalência sobre a lei - Quanto à Remuneração
8. ACT e CCT tem Prevalência sobre a lei - Outros
9. Conflito das Fontes - Teoria
10. Princípios do Direito do Trabalho - Visão Geral
11. Princípios do Dir. do Trabalho - Proteção do Trabalhador
12. Princípios do Direito do Trabalho

Relação de Trabalho e de Emprego

1. Empregador Conceitos
2. Natureza Jurídica do Empregador
3. Natureza Jurídica do Empregado
4. Elementos Fáticos da Relação de Emprego
5. Relação de Emprego e Relação de Trabalho
6. Relação de Trabalho
7. Trabalho Autônomo
8. Trabalho Temporário
9. Trabalho Temporário - Direitos
10. Trabalho Temporário - Contratos
11. Trabalho Terceirizado
12. Trabalho Terceirizado - Garantias ao Empregado EPS
13. Trabalhador Avulso [1]
14. Trabalhador Avulso [2] Portuário
15. Trabalhador Avulso Portuário - OGMO
16. Trabalho Avulso Portuário [2] Considerados
17. Trabalho Avulso Não-Portuário
18. Estágio [1]
19. Estágio [2]
20. Estágio - Requisitos de Validade do Contrato de Estágio [3]
21. Estágio - Principais Obrigações[4].
22. Trabalho Voluntário e Profissional Parceiro de Salão de Beleza
23. Relação de Emprego
24. Empregado Urbano e Rural
25. Empregado Doméstico
26. Empregado Doméstico - Direitos Constitucionais.
27. Empregado Doméstico - Direitos Constitucionais [2]
28. Aprendiz
29. Teletrabalho
30. Teletrabalho - Alteração do regime.

Direitos Sociais - Direito do Trabalho

1. Direito do Empregado [1]
2. Direito do Empregado [2]
3. Direito do Empregado [3]
4. Proibições - Direitos dos Empregados
5. Direito dos Empregados Domésticos
6. Direitos Sociais
7. Direitos Sociais - Sindicatos
8. Direitos Sociais - Salário Mínimo

Duração da Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho- Composição
Jornada de Trabalho
Intervalo Interjornada
Intervalo Intrajornada
Jornada Especiais
Prorrogação da Jornada
Condições
Compensação da Jornada
Escala 12hx36h
Trabalho Noturno

Contrato de Trabalho

1. Contrato de Trabalho - Características 5
2. Contrato de Trabalho - Classificação 6
3. Contrato de Trabalho Prazo Determinado [1] 7
4. Contrato de Trabalho - Prazo Determinado [2] 8
5. Contrato de Trabalho - Intermitente 9
6. Contrato de Trabalho - Alteração Contratual 10
7. Contrato de Trabalho - Alteração do Local de Trabalho 11
8. Contrato de Trabalho - Alterações Transferência 12
9. Rescisão do Contrato de Trabalho [1] 13
10. Rescisão do Contrato de Trabalho [2] 14
11. Rescisão pelo Empregador - Rescisão Indireta 15
12. Rescisão do Contrato de Trabalho - Justa Causa 16
13. Rescisão do Contrato de Trabalho- Justa Causa [2] 17
14. Rescisão do Contrato de Trabalho- por Acordo 18
15. Indenizações da Rescisão 19
16. Requisitos para Validade da Demissão por Justa Causa 20
17. Proibições ao Empregado 21
18. Direitos dos Empregados 22
19. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho 23
20. Suspensão do Contrato de Trabalho 24
21. Interrupção do Contrato de Trabalho 25
22. Interrupção do Contrato de Trabalho [2] 26

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios
Princípios [2]
Sujeitos da Lide - Partes e Procuradores
Sujeitos da Lide - Partes e Procuradores [2]
Petição Inicial [1]
Petição Inicial [2]
Revelia
Intervenção de Terceiros
Sentença e coisa julgada
Sentença - Classificação
Sentença - Requisitos (Estrutura)
Atos Processuais
Atos Processuais [2]
Atos Processuais - Comunicação
Nulidades
Nulidades - Princípios
Formas de Intimação e Notificação das partes
Defesa - Modalidades
Defesa Contestação [1]
Processo do Trabalho mapasequestoes.com.br 5
Defesa Contestação [2]
Defesa Modalidades - Exceção
Audiência Trabalhista [1]
Audiência Trabalhista [2]
Ausência das partes da Audiência [1]
Ausência das partes da Audiência
Provas Trabalhistas.
Provas Trabalhistas - Espécie
Provas Trabalhistas - Espécie - Testemunha
Provas Trabalhistas - Pericial
Recursos Efeitos.
Recurso - Efeitos Devolutivos
Recurso Trabalhista - Características Recurso-Pressupostos.
Depósito Recursal
Recursos em Espécies [1]
Recursos em Espécies [2]
Recursos em Espécies [3] - Revista ..

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Evolução Legislativa

1. Seguridade Social - Evolução no Mundo – Formação 5
2. Seguridade Social - Evolução no Mundo – Universalização [1] 6
3. Seguridade Social - Evolução no Mundo – Universalização [2] 7
4. Evolução no Brasil 8
5. Evolução no Brasil - Constituições [1] 9
6. Evolução no Brasil - Constituições [2] 10
7. Evolução no Brasil - Constituições [3] 11
8. Evolução no Brasil – Leis 12
9. Evolução no Brasil – Lei Eloy Chaves 13
10. Evolução no Brasil – Instituto de Aposentadorias e Pensões 14
11. Evolução no Brasil - INPS [1] 15
12. Evolução no Brasil - INPS [2] 16
13. Evolução no Brasil - Ministérios - INSS 17
14. Evolução no Brasil – Depois CF/88 [1] 18
15. Evolução no Brasil – Depois CF/88 [2] 19
16. Evolução no Brasil - A partir de 1990 20

Princípios - Seguridade Social

Seguridade Social - Conceito 6
Princípios Constitucionais da Seguridade Social- Visão Geral 7
Princípios Constitucionais - Universalidade Cobertura e Atendimento 8
Princípios Constitucionais - Uniformidade e Equivalência - Seletividade e Distributividade 9
Princípios Constitucionais - Irredutibilidade dos Benefícios 10
Princípios Constitucionais - Equidade Custeio - Diversidade de Financiamento 11
Princípios Constitucionais - Gestão Democrática, Descentralizada e Quadripartite 12
Princípios Doutrinários - Seguridade Social [1] 13
Princípios Doutrinários - Seguridade Social [2] 14
Princípios Doutrinários - Seguridade Social [3] 15
Seguridade Social – Saúde [1] 16
Seguridade Social – Saúde [2] 17
Seguridade Social – Saúde - Princípios 18
Seguridade Social – Saúde – Competência do SUS [1] 19
Seguridade Social – Saúde – Competência do SUS [2] 20
Assistência Social 21
Assistência Social - Objetivos 22
Previdência Privada Complementar [1] 23
Previdência Privada Complementar [2]- Regulado por LC 24
.Previdência Social 25
Regime Geral (novo mapa adicionado)
Previdência Social - Diretrizes 26
Previdência Complementar 27
Previdência Complementar 28

Classificação - Filiação - Beneficiários

1. Beneficiários [1] – Classificação
2. Beneficiários [2] - Dependentes [1]
3. Beneficiários [2] – Dependentes [2] – Descendentes
4. Beneficiários [2] – Dependentes [3] – Ascendentes – Colaterais
5. Inscrição
6. Filiação
7. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
8. Manutenção da Qualidade de Segurado - Situações
9. Empregado [1]
10. Empregado [2]
11. Empregado [3]
12. Empregado Doméstico
13. Contribuinte Individual [1]
14. Contribuinte Individual [2]
15. Contribuinte Individual [3]
16. Contribuinte Individual [4]
17. Trabalhador Avulso [1]
18. Trabalhador Avulso [2] - Considerados
19. Segurado Especial [1]
20. Segurado Especial [2] - Na condição de
21. Segurado Especial [3] - Trabalhador rural
22. Segurado Especial [4] - Pescador artesanal
23. Segurado Especial [5] - Economia Familiar
24. Segurado Especial [6]- Excluídos
25. Segurado Especial [7] - Não descaracterização
26. Facultativos
27. Facultativos [2] - Exemplos

Custeio-Fontes- Salário de Contribuição- (Lei 8.212)

1. Fontes de financiamento da Seguridade Social
2. Fontes de financiamento da Seguridade Social – Contribuições Sociais
3. Fontes de financiamento da Seguridade Social – Contribuições Sociais – Princípios
4. Regras Constitucionais de Custeio
5. Contribuição por Segurado - Visão Geral
6. Salário de Contribuição - Conceito
7. Salário de Contribuição - Limites
8. Salário de Contribuição - Partes Integrantes [1]
9. Salário de Contribuição - Partes Integrantes [2]
10. Salário de Contribuição - Partes Não Integrantes [1]
11. Salário de Contribuição - Partes Não Integrantes [2]
12. Salário de Contribuição - Partes Não Integrantes [3]
13. Salário de Contribuição - Partes Não Integrantes [4]
14. Salário de Contribuição - Partes Não Integrantes [5]

Custeio (Lei 8.212) - Contribuições

Empregado - Empregado Avulso - Salário de Contribuição
Empregado - Empregado Avulso - Contribuição por Segurado
Contribuição por Segurado- Empregado Doméstico
Empregador Doméstico
Contribuição por Segurado- Contribuinte Individual
Contribuição por Segurado - Contribuinte Facultativo e Contribuinte Individual
Empresa e Equiparados.
Contribuição da Empresa [1] Empregado e Trabalhador Avulso
Contribuição da Empresa [2] - Contribuinte Individual
Contribuição da Empresa [3] - Instituição Financeira
Contribuição da Empresa [4] - Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) [1]
Contribuição da Empresa [5] - Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) [2]
Contribuição da Empresa [6] - RAT [2] - FAP [1]
Contribuição da Empresa [7] - Adicional RAT
Contribuição da Empresa [8]- Adicional RAT - Percentuais
Contribuição da Empresa [9] - Clube de Futebol
Agroindústria [1]
Agroindústria [2] - Exceções
Contribuição do Microempeendedor Individual (MEI)
Produtor Rural Pessoa Física [1]
Produtor Rural Pessoa Física [2]
Concurso de Prognóstico
Outras Receitas
Prazo de Recolhimento
Prazo de Recolhimento - Dia 20 do mês seguinte
Recolhimento fora do prazo - Juros de mora
Recolhimento fora do prazo - Multa
Recolhimento fora do prazo - Multa no Lançamento de Ofício
Obrigações Acessórias [1]
Obrigações Acessórias [2]
Obrigações Acessórias - Preparar Folha de Pagamento
Obrigações Acessórias - Lançamento Contábeis [1]
Obrigações Acessórias - Lançamento Contábeis [2]
Obrigações Acessórias - Informações da GIFP
Retenção 11%
Retenção 11% [2]
Prescrição - Decadência

Benefícios (Lei 8.213)

1. Benefícios – Classificação
2. Benefícios – Prestações Beneficiárias
3. Benefícios por Beneficiários [1] – Para o Segurado
4. Benefícios por Beneficiários [2] – Para os Dependentes
5. Salário de Benefício [1]
6. Salário de Benefício [2] - Considerados - Não considerados
7. Salário de Benefício [3] - Contribuições antes de julho/1994
8. Salário de Benefício [4] - Fator Previdenciário
9. Salário Benefício - Cálculo da aposentadoria desde julho 2014
10. Carência [1]
11. Carência [2] - Início
12. Carência [3] - Sem Carência
13. Carência [4] - Prazos
14. Aposentadoria por Incapacidade Permanente [1]
15. Aposentadoria por incapacidade Permanente [2] Retorno a Atividade
16. Aposentadoria por Incapacidade Permanente [3] Igual para Auxílio Doença [1]
17. Aposentadoria por Incapacidade Permanente [3] Igual para Auxílio Doença [2] Carência - Início do Benefício
18. Aposentadoria por Idade [1]
19. Aposentadoria por Idade [2]
20. Aposentadoria por Idade por Tempo de Contribuição [1]
21. Aposentadoria por Idade por Tempo de Contribuição [2] - Renda Mensal
22. Aposentadoria por Idade por Tempo de Contribuição [2]
23. Aposentadoria por Idade por Tempo de Contribuição [3] - Comprovação
24. Aposentadoria Especial [1]
25. Aposentadoria Especial [2] - Tempo de Exposição e Requisito de Idade
26. Aposentadoria Especial [3] - Início do Benefício
27. Aposentadoria Especial [4] - Cassação
28. Auxílio Doença [01]
29. Auxílio-Doença [02]
30. Auxílio-Doença [03] - Serviço Médico
31. Auxílio-Doença [04] - Possibilidades
32. Salário Família [1]
33. Salário Família [2]
34. Salário-Maternidade [1]
35. Salário Maternidade [2]
36. Salário Maternidade [3]- Morte da Segurada(o)
37. Salário Maternidade [4] Renda Mensal [1]
38. Salário Maternidade [4] Renda Mensal [2]
39. Salário Maternidade [5] Adotante
40. Auxílio Acidente [01]
41. Auxílio Acidente [02]
42. Auxílio Reclusão - 01
43. Auxílio Reclusão - 02
44. Pensão por Morte
45. Pensão por Morte [2] - Renda Mensal - Início
mapasequestoes.com.br 6
46. Pensão por Morte [3] - Quem Não tem Direito
47. Pensão por Morte [4] - Duração do Benefício
48. Pensão por Morte [4] - Duração do Benefício - Recebimento do Cônjuge/Companheiro
49. Regras de Transição
50. Regras de Transição [1]
51. Regras de Transição [2]
52. Regras de Transição [3]
53. Regras de Transição [4]
54. Regras de Transição [5]
55. Regras de Transição [6]

Crimes contra Previdência Social (Dir. Penal)

Crimes contra Previdência Social
Apropriação Indébita Previdenciária - Tipificação Penal
Apropriação Indébita Previdenciária
Apropriação Indébita Previdenciária - Classificação do Crime
Sonegação de Contribuição Previdenciária - Tipificação Penal
Sonegação de Contribuição Previdenciária - Característica
Sonegação de Contribuição Previdenciária - Classificação do Crime
Extinção da Punibilidade - Apropriação Indébita Previdenciária - Sonegação de Contribuição Previdenciária
Perdão Judicial - Apropriação Indébita Previdenciária - Sonegação de Contribuição Previdenciária
Falsidade Documental Previdenciária - Tipificação Penal
Falsidade Documental Previdenciária - Características
Falsidade Documental Previdenciária - Classificação do Crime
Estelionato Previdenciário - Tipificação Penal
Estelionato Previdenciário - Características
Estelionato Previdenciário - Classificação do Crime
Inserção da dados falsos em sistema de informação - Tipificação Penal
Inserção da dados falsos em sistema de informação - Características
Inserção da dados falsos em sistema de informação - Classificação
Modificação ou alteração não autorizada de informação
Modificação ou alteração não autorizada de informação - Características
Modificação ou alteração não autorizada de informação - Classificação

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