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Lei de Introdução às Normas Brasileiras - Dec. 4.657/42

1. Introdução 5
2. Funções da LINDB 6
3. Fontes do Direito 7
4. Atributos das Leis 8
5. Classificação das Leis 9
6. Vigência da Lei [1] Prazo para entrar em vigor 10
7. Vigência da Lei [2] Vacatio Legis 11
8. Vigência da Lei [3] Lei em Vigor 12
9. Revogação 13
10. Obrigatoriedade das Leis 14
11. Integração - Quando a Lei for Omissa 15
12. Interpretação das normas [1] Quanto às fontes 16
13. Interpretação das normas [2] Quanto aos Meios 17
14. Lei do Domicílio Determina ... 18

DCIV - Pessoa Natural e Domicílio

1. Personalidade Jurídica - Aquisição 6
2. Personalidade e Capacidade 7
3. Individualização da Personalidade 8
4. Incapacidade Absoluta 9
5. Incapacidade Relativa 10
6. Incapacidade Relativa -Índios 11
7. Cessação da Incapacidade (Emancipação) 12
8. Cessação da Incapacidade (Emancipação) - Maiores de 16 anos 13
9. Extinção da Personalidade 14
10. Morte Presumida - Processo de Ausência 15
11. Domicílio 16
12. Domicílio - Pessoa Natural e Pessoa Jurídica 17
13. Domicílio Necessário 18

DCIV - Pessoas Jurídicas

1. Conceito 5
2. Teorias 6
3. Registro 7
4. Registro declarará 8
5. Classificação 9
6. Espécies 10
7. Espécies - Associações 11
8. Espécies - Associações 12
9. Espécies - Associações - Após dissolução 13
10. Espécies - Sociedades - visão geral 14
11. Fundações [1] 15
12. Fundações [2] Finalidade 16
13. Fundações [3] 17
14. Fundações [4] Extinção 18
15. Desconsideração da PJ 19
16. Extinção da PJ 20

DCIV - Negócio Jurídico

1. Fato Jurídico - Lato sensu 5
2. Ato Jurídico - Stricto sensu 6
3. Ato Jurídico 7
4. Ato-Fato jurídico 8
5. Negócio Jurídico 9
6. Negócio Jurídico - Finalidade Negocial 10
7. Plano de Existência 11
8. Plano da Validade 12
9. Plano de eficácia - Modalidades 13
10. Negócio Jurídico - Classificação 14
11. Negócio Jurídico - Defeitos 15
12. Negócio Jurídico - Defeitos - Espécies 16
13. Vício de Consentimento - Dolo 17
14. Vício de Consentimento - Erro 18
15. Vício de Consentimento - Fraude contra credores 19
16. Vício de Consentimento - Estado de Perigo - Coação - Lesão 20
17. Vício Social - Simulação 21
18. Negócio Jurídico - Defeitos - Conversão 22
19. Ato Ilícito 23
20. Ato Ilícito - Não são 24

DCIV - Bens

1. Visão Geral 6
2. Classificação 7
3. Considerados em si mesmos 8
4. Considerados em si mesmos – Imóveis 9
5. Considerados em si mesmos – Imóveis 10
6. Considerados em si mesmos - Móveis 11
7. Considerados em si mesmos - Fungíveis e Infungíveis 12
8. Considerados em si mesmos - Divisíveis e Indivisíveis 13
9. Considerados em si mesmos – Coletivo e Singulares - Consumíveis e Inconsumíveis 14
10. Reciprocamente considerados 15
11. Reciprocamente considerados - Frutos 16
12. Reciprocamente considerados - Pertenças 17
13. Reciprocamente considerados - Benfeitorias 18
14. Quanto ao titular - Público 19
15. Quanto ao titular - Particular 20

DCIV - Direito Real - Hipoteca 

1. Conceito 5
2. Objeto [1] 6
3. Objeto [2] 7
4. Objeto [3] 8
5. Objeto [3] - Vias Férreas 9
6. Objeto [4] 10
7. Características [1] 11
8. Características [2] 12
9. Características [3] - Indivisível 13
10. Requisitos Subjetivos [1] 14
11. Requisitos Subjetivos [2] 15
12. Espécies [1] 16
13. Espécies [2] - Qto à Origem - Hip. Legal 17
14. Registro 18
15. Prazo 19
16. Extinção 20

DCIV - Obrigações