Direito Constitucional – Mandado de Segurança
Direito Constitucional é base para o estudo de qualquer direito.
Nessa questão a Cespe buscou conhecimento sobre o Remédio Constitucional – Mandado de Segurança.
[CESPE/2018 – SEFAZ-RS] Autoridade pública do tribunal de justiça de determinado estado vetou, durante um mês, a retirada de autos dos processos em trâmite naquele tribunal por advogados atuantes nas causas, alegando que tal medida seria necessária para melhorar a organização dos servidores do órgão, que estavam realocando os autos dos processos nas salas do tribunal. Considerando que a medida tomada por essa autoridade foi ilegal, a Ordem dos Advogados do Brasil local ajuizou ação constitucional a fim de proteger direito líquido e certo da classe de advogados, que foram prejudicados ao terem sido impedidos de exercer suas atividades profissionais.
Nessa situação hipotética, a OAB impetrou
A) habeas corpus.
B) habeas data.
C) mandado de injunção.
D) mandado de segurança coletivo.
E) ação civil pública.
a) habeas corpus – Ameaça à liberdade de locomoção;
b) habeas data – Acesso à informação relativo à pessoa;
c) mandado de injunção – regulamentação de direitos constitucionais ainda não tratados;
d) mandado de segurança coletivo – Direito líquido e certo;
Art. 5º, CF
LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
e) ação civil pública – visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, etc.
Gabarito: D
Mapa Mental em: Art 5º – Direitos Fundamentais
Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança
Esse mapa mental faz parte do ebook de mapas mentais abaixo
Direito Constitucional - Art. 5º - Direitos Fundamentais
29 Mapas mentais. Direitos Fundamentais (Art. 5º)
Características - Classificação -Direito a Vida - Princípio Igualdade - Princípio Legalidade - Liberdade de Expressão - Privacidade -Liberdade Religiosa -Casa -Sigilo -Exercício Profissional- Locomoção -