Os crimes contra a administração pública são temas recorrentes nas provas de concursos. Na questão a seguir, retirada da prova de Técnico do TRT 10 (2025), organizada pelo CEBRASPE, o examinador testa justamente o conhecimento técnico sobre a relação entre o cargo público e o momento da prática do crime.

Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025

Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.

Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.

C ] Certo

E] Errado

Resposta:

Certo!

Mapa:

O item está correto.

A concussão, tipificada no art. 316 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida, para si ou para terceiros, ainda que fora do exercício da função ou antes de assumi-la, desde que em razão do cargo.

Ou seja, o vínculo com a função pública é essencial, mas a conduta não precisa ocorrer durante o exercício efetivo das atividades funcionais. O que importa é que o agente se valha da autoridade que o cargo lhe confere, mesmo que não esteja formalmente em atividade no momento do fato.

Esse detalhe é importante, pois a banca pode tentar confundir o candidato ao sugerir que só há crime se o ato for praticado "em serviço". Na verdade, o abuso da função (mesmo fora dela) já caracteriza o delito, desde que a exigência da vantagem indevida decorra da posição ocupada.