[CESPE/2010 TRE-BA Analista Judiciário - Área Administrativa] Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária. A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso. ( ) Certo ( ) Errado

---

Em regra, o inquérito policial é sigiloso. Essa restrição não se aplica ao juiz e ao ministério público. E depois da súmula vinculante, o acesso também concedido ao advogado.

Súmula Vinculante 14: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, já documentados em procedimento investigatório por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Mapa mental do ebook Inquérito Policial

[caption id="attachment_2758" align="aligncenter" width="579"] Sigilo do Inquérito Policial[/caption] Gabarito: Errado