Jurídicos RSS

Concursos, Direito Administrativo, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

[FCC/2017              TRE/SP] O controle exercido pela Administração direta sobre a Administração indireta denomina-se a) poder de tutela e permite a substituição de atos praticados pelos entes que integram a Administração indireta que não estejam condizentes com o ordenamento jurídico. b) poder de revisão dos atos, decorrente da análise de mérito do resultado, bem como em relação aos estatutos ou legislação que criaram os entes que integram a Administração indireta. c) controle finalístico, pois a Administração direta constitui a instância final de apreciação, para fins de aprovação ou homologação, dos atos e recursos praticados e...

Saiba mais

Concursos, Direito Administrativo, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões, Servidores Públicos- Lei 8.112 -

O regime jurídico dos servidores públicos da União está descrito pela lei 8.112/90 que comumente cai em concursos públicos da esfera federal. Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato saber a quem se aplica o regime jurídico dos servidores da administração pública federal - Lei 8.112/90. [FCC/2018 TRT - 15ª Região (SP)] A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, que é aplicável a) ao servidor civil da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional pública, investido em cargo público. b) aos empregados públicos e servidores...

Saiba mais

Concursos, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais (Art. 5º), Gratuito, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio constitucional - Ação Popular. [VUNESP/2018                         TJ-SP] Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que a) haverá pagamento de custas pelo autor no caso de nova ação. b) serão devidas as custas, desde que comprovada a má-fé do autor. c) a improcedência por carência de provas evidencia a má-fé do autor da ação...

Saiba mais

Concursos, Direito Administrativo, Jurídicos, Licitação - Lei 8.666, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório. Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato que ele soubesse as diferenças entre as modalidades licitatórias presentes na nº lei 8.666 como também na lei nº10.520 que se refere a modalidade pregão. [FCC/2018                               TRT - 15ª Região (SP)] O Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, recebeu recursos específicos para renovação dos equipamentos de informática que não...

Saiba mais

Concursos, Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Jurídicos, Lançamento, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

Existem algumas diferenças quanto as  Jornadas de Trabalho, é um assunto bem conhecido aos concurseiros trabalhistas, a CLT aborda os diferentes casos da Jornada. Essa questão da CELESC abordou o conhecimento da forma de compensação mensal da Jornada de Trabalho como também as características das jornadas em tempo parcial.   [FEPESE/2018                                 CELESC]   É correto afirmar acerca da jornada de trabalho: a) A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas. b) O trabalho em regime...

Saiba mais