Licitações e suas Modalidades - Questão + mapa mental
Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.
Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato que ele soubesse as diferenças entre as modalidades licitatórias presentes na nº lei 8.666 como também na lei nº10.520 que se refere a modalidade pregão.
[FCC/2018 TRT - 15ª Região (SP)] O Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, recebeu recursos específicos para renovação dos equipamentos de informática que não mais estavam em funcionamento nos laboratórios de informática das unidades escolares. A aquisição dos novos equipamentos e alienação daqueles não mais utilizáveis deverá se dar por meio de a) pregão, considerando que se tratam de bens de natureza comum. b) pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis. c) qualquer das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas. d) convite para aquisição dos novos bens e pregão para a alienação dos inservíveis. e) leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
Para alienação de bens móveis inservíveis: Lei 8.666/93 - Art. 22 § 5o - LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Para aquisição de novos equipamentos: Lei 10.520/02 - Art. 1º - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de PREGÃO, que será regida por esta Lei. Gabarito: B Mapa Mental: Licitações - Lei 8.666/93 [caption id="attachment_3990" align="aligncenter" width="878"]
Licitação - Leilão[/caption]
[FCC/2018 TRT - 15ª Região (SP)] O Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, recebeu recursos específicos para renovação dos equipamentos de informática que não mais estavam em funcionamento nos laboratórios de informática das unidades escolares. A aquisição dos novos equipamentos e alienação daqueles não mais utilizáveis deverá se dar por meio de a) pregão, considerando que se tratam de bens de natureza comum. b) pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis. c) qualquer das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas. d) convite para aquisição dos novos bens e pregão para a alienação dos inservíveis. e) leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
Para alienação de bens móveis inservíveis: Lei 8.666/93 - Art. 22 § 5o - LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Para aquisição de novos equipamentos: Lei 10.520/02 - Art. 1º - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de PREGÃO, que será regida por esta Lei. Gabarito: B Mapa Mental: Licitações - Lei 8.666/93 [caption id="attachment_3990" align="aligncenter" width="878"]
Licitação - Leilão[/caption]