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Concursos, Direito Eleitoral, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

Mapa Mental sobre prestação de contas dos Partidos Políticos

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Concursos, Direito Administrativo, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

[FCC/2017              TRE/SP] O controle exercido pela Administração direta sobre a Administração indireta denomina-se a) poder de tutela e permite a substituição de atos praticados pelos entes que integram a Administração indireta que não estejam condizentes com o ordenamento jurídico. b) poder de revisão dos atos, decorrente da análise de mérito do resultado, bem como em relação aos estatutos ou legislação que criaram os entes que integram a Administração indireta. c) controle finalístico, pois a Administração direta constitui a instância final de apreciação, para fins de aprovação ou homologação, dos atos e recursos praticados e...

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Concursos, Direito Administrativo, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões, Servidores Públicos- Lei 8.112 -

O regime jurídico dos servidores públicos da União está descrito pela lei 8.112/90 que comumente cai em concursos públicos da esfera federal. Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato saber a quem se aplica o regime jurídico dos servidores da administração pública federal - Lei 8.112/90. [FCC/2018 TRT - 15ª Região (SP)] A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, que é aplicável a) ao servidor civil da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional pública, investido em cargo público. b) aos empregados públicos e servidores...

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Concursos, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais (Art. 5º), Gratuito, Jurídicos, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio constitucional - Ação Popular. [VUNESP/2018                         TJ-SP] Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que a) haverá pagamento de custas pelo autor no caso de nova ação. b) serão devidas as custas, desde que comprovada a má-fé do autor. c) a improcedência por carência de provas evidencia a má-fé do autor da ação...

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Concursos, Direito Administrativo, Jurídicos, Licitação - Lei 8.666, mapa mental, Mapas Mentais, Questões -

Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório. Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato que ele soubesse as diferenças entre as modalidades licitatórias presentes na nº lei 8.666 como também na lei nº10.520 que se refere a modalidade pregão. [FCC/2018                               TRT - 15ª Região (SP)] O Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, recebeu recursos específicos para renovação dos equipamentos de informática que não...

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