[CESPE/2010 TRE-BA Analista Judiciário - Área Judiciária] Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela chefia imediata do substituído. ( ) Certo ( ) Errado

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Gab: Errado Lei 8112 Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Mapa Mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112 [caption id="attachment_2793" align="aligncenter" width="555"] Servido Público - Substituição[/caption]