Direito Eleitoral, Jurídicos, Questões -

[Questão] Direito Eleitoral - Competência do TSE

[CESPE/2010 TRE-BA - Analista Judiciário ] Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.   A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE. (  ) Certo  (  ) Errado
Gabarito: Certo Código Eleitoral

Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:

(...)

IV – aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais;

Mapa mental do ebook Direito Eleitoral - Fontes - Princípios - Justiça Eleitoral

[caption id="attachment_2911" align="aligncenter" width="723"]TSE - Competência Privativa TSE - Competência Privativa[/caption]

Deixe um comentário

Os comentários devem ser aprovados antes de serem publicados