[Questão] Direito Eleitoral - Competências do TRE
[CESPE/2010 TRE-BA Analista Judiciário - Área Administrativa] Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.
Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.
( ) Certo ( ) Errado
Gab. Errado O julgamento de conflitos dentro de determinado Estado é feito pelo TRE Cód. Eleitoral (L4.737) Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
Gab. Errado O julgamento de conflitos dentro de determinado Estado é feito pelo TRE Cód. Eleitoral (L4.737) Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
(...) b) os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado; (...)
Mapa Mental do ebook Direito Eleitoral - Fontes - Princípios - Justiça Eleitoral[caption id="attachment_2778" align="aligncenter" width="567"] TRE-Competência[/caption]