[CESPE/2016 - PC-PE-Escrivão de Polícia] Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional A - de eficácia limitada. B - diferida ou programática. C - de eficácia exaurida. D - de eficácia plena. E - de eficácia contida

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Mapa mental do ebook Teoria Geral - Classificação - Poder Constituinte - Eficácia das Normas [caption id="attachment_2606" align="alignnone" width="525"] Eficácia das Normas - Eficácia Contida[/caption] Gabarito: E