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[Questão] Intervenção da Propriedade - Servidão

FCC/2015 - TRT 3R - Analista Judiciário A propósito das características da servidão administrativa, é INCORRETO afirmar que (A) pode gravar bens do domínio público. (B) é instituída em favor de um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública. (C) o titular do direito é o Poder Público ou seus delegados, isto é, pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato. (D) pode, excepcionalmente, ser objeto de alienação e penhora. (E) independe da concordância do particular proprietário do imóvel onde é instituída.

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