[CESPE - MPU/2010] Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

Mapa Mental [caption id="attachment_784" align="aligncenter" width="300" caption="Mapa mental Lei Eloy Chaves - Direito Previdenciário"][/caption] A pegadinha da questão está no final, quando cita que as Caixas de Aposentadorias eram matidas pelo estado. Elas eram ligadas às empresas.  União tinha competência de Legislar sobre Assistência Social. Gabarito: Errado Ebook de mapas mentais de Direito Previdenciário