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[CESPE/2016 TRT - 8R Analista Judiciário ]  Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados  a) divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.  b) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.  c) potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.  d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.  e) específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.   --------------- Mapa mental do ebook...

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O ebook Fontes e Legislação Tributária foi atualizado. Melhoramos alguns mapas facilitando a leitura. [caption id="attachment_2304" align="aligncenter" width="950"] Fontes do Direito Tributário[/caption]

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A Emenda Constitucional 87 de abril de 2015 alterou o art. 155, §2º, VII  e VIII que trata sobre operações intestaduais. Essa alteração impacta principalmente quem vende à distância ou pela Internet.   Antes dessa Emenda, a incidência de ICMS era basicamente sobre a circulação dentro do estado. As vendas interestaduais eram propoderantemente dos próprios contribuintes comprando a fornecedores. Então havia uma distinção de alíquotas, depedendo do destinatário. Art. 155 (CF) § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: VII - em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em...

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MPU - Analista do MPU - Atuarial CESPE/2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. Nos casos em que são aplicados indexadores em contas de ativo com a intenção de representar a variação do poder aquisitivo da moeda corrente, em determinado período, há observância do princípio do registro pelo valor original.   Comentário Resolução 750 do CFC: Art. 7º O...

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CESPE/2015 - FUB-Contador Julgue o item a seguir, com relação aos fatos descritos e seus efeitos nas demonstrações contábeis, elaboradas conforme a Lei n.º 6.404/1976 (e alterações posteriores) e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O valor das receitas de vendas a prazo que ainda não tenha sido recebido quando da elaboração da demonstração do resultado do exercício será evidenciado juntamente com o valor das demais receitas, em decorrência do princípio da competência. Comentário Segundo a Resolução 750 CFC Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos...

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