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Atualizações, Direito Penal, Jurídicos, Questões -

[CESPE/2015 ] Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime. ( ) Certo ( ) Errado   A questão descreve o instituto da Ultra-atividade, quando uma lei mais benéfica já revogada continua sendo aplicada a fatos ocorridos durante a sua vigência. Não confundir com Retroatividade, quando uma lei posterior mais benéfica...

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[FCC/2014 Defensor Público-PB] A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro a) inclusive para fins de reincidência. b) somente para sujeitar o agente à medida de segurança. c) somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis. d) somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira. e) somente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro. Gabarito: A Segundo o art. 63 do Código Penal: Reincidência     Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado...

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[CESPE/2016 PC-PE Escrivão de Polícia] Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço. Nessa situação hipotética, a) a lei penal mais grave não poderá ser aplicada: o ordenamento jurídico não admite a novatio legis in pejus. b) a lei penal menos grave deverá ser aplicada, já que o crime teve início durante a sua vigência e a legislação, em relação ao tempo do crime, aplica a teoria da atividade. c) a lei penal mais grave deverá...

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Direito Penal, Jurídicos, Lançamento -

[caption id="attachment_2695" align="aligncenter" width="648"] Mapa mental- Crimes Contra o Patrimônio - Roubo (clique para ampliar)[/caption] Lançamos mais um e-book  com 9 mapas mentais de Direito Penal sobre  Crimes Contra o Patrimônio - Roubo. Índice Roubo [1] - Visualizar Roubo [2] Características [1] Roubo [2] Características [2] Roubo [3] Consumação e Tentativa Roubo [3] Causas de aumento [1] Roubo [3] Causas de aumento [2] Roubo [3] Causas de aumento [3] Roubo [5] Qualificadoras Roubo [6] Insignificância e Uso   Clique AQUI para mais detalhes

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Atualizações, Direito Penal, Jurídicos -

ebook de mapas mentais Direito Penal- Crimes Contra Administração - Funcionário Público Alterado em: 30/05/2016 Mapas mentais que foram alterados: 6 Peculato - Apropriação 7 Peculato - Desvio 8 Peculato - Furto 9 Peculato - Culposo 12 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 17 Corrupção passiva 24 Violência arbitrária Caso já tenha adquirido este ebook, a atualização já está disponível para download em sua conta em nosso site www.mapaequestoes.com.br

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