Se você está estudando para concursos, já sabe: dominar os detalhes de Direito Constitucional é essencial. E é justamente nesse tipo de detalhe que as bancas adoram cobrar pegadinhas. Neste post, vamos analisar uma questão recente da prova de Analista Judiciário - Estatística do TRT 10 (2025), organizada pelo CEBRASPE, que trata da competência para regular os cursos oficiais da magistratura do trabalho.
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Parece simples? Cuidado! Essa é uma daquelas que confundem até candidatos bem preparados. 

Ano: 2025 

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE 

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Estatística - 2025

Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário.

Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

C- Certo

E- Errado

resposta: E- Errado

A responsabilidade por regulamentar os cursos oficiais destinados ao ingresso e à promoção na carreira da magistratura do trabalho é da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), conforme estabelece o art. 111-A, §2º, da Constituição Federal.
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Já o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce funções de natureza administrativa e orçamentária no âmbito da Justiça do Trabalho, mas não possui competência para organizar ou regulamentar tais cursos. Essa atribuição é exclusiva da ENAMAT, que atua em vinculação direta ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).