Competência privativa Senado Federal RSS

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Direito Constitucional é assunto base para qualquer concurso no âmbito federal. Nessa questão a CESPE abordou uma das competências privativa do Senado Federal. [CESPE/2018 – SEFAZ-RS] De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações […]

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