Direito Constitucional – Poder Legislativo (Privativo Senado Federal)
Direito Constitucional é assunto base para qualquer concurso no âmbito federal.
Nessa questão a CESPE abordou uma das competências privativa do Senado Federal.
[CESPE/2018 – SEFAZ-RS] De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
A) ao Conselho da República.
B) ao Tribunal de Contas da União.
C) ao Senado Federal.
D) à Câmara dos Deputados.
E) ao Conselho Nacional de Justiça.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV – avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Gabarito: C
Mapa Mental em: Organização dos Poderes – Legislativo
Competência Privativa – Senado Federal