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Direito Constitucional – Poder Legislativo (Privativo Senado Federal)

Direito Constitucional é assunto base para qualquer concurso no âmbito federal.

Nessa questão a CESPE abordou uma das competências privativa do Senado Federal.


[CESPE/2018 – SEFAZ-RS] De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

A) ao Conselho da República.

B) ao Tribunal de Contas da União.

C) ao Senado Federal.

D) à Câmara dos Deputados.

E) ao Conselho Nacional de Justiça.


Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

XV – avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito: C

Mapa Mental em: Organização dos Poderes – Legislativo

 

Competência Privativa - Senado Federal

Competência Privativa – Senado Federal


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