Direitos Fundamentais (Art. 5º) RSS

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Direito Constitucional é base para o estudo de qualquer direito. Nessa questão a Cespe buscou conhecimento sobre o Remédio Constitucional – Mandado de Segurança. [CESPE/2018 – SEFAZ-RS] Autoridade pública do tribunal de justiça de determinado estado vetou, durante um mês, a retirada de autos dos processos em trâmite naquele tribunal por advogados atuantes nas causas, […]

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A disciplina de Direito Constitucional está presente nas mais amplas provas de concurso público. A CESPE contemplou na questão o conhecimento sobre os Direitos Fundamentais – Direito a Associação. CESPE/2018 – SEFAZ-RS]Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta. A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial. B) A […]

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