DELE - Partidos Políticos - Lei 9.096/95

39 Mapas Mentais

1. Disposições Preliminares [1]	6
2. Disposições Preliminares [2]	7
3. Disposições Preliminares [3] - Vedações	8
4. Criação dos Partidos [1]	9
5. Criação dos Partidos [2]	10
6. Criação dos Partidos [3]	11
7. Funcionamento Parlamentar	12
8. Estatuto	13
9. Responsabilidade	14
10. Filiação Partidária [1]	15
11. Filiação Partidária [2]	16
12. Filiação Partidária [3] - Desligamento - Cancelamento - Desfiliação	17
13. Fidelidade Partidária [1]	18
14. Cancelamento do Registro [1]	19
15. Cancelamento do Registro [2]	20
16. Fusão de Partidos Políticos	21
17. Incorporação de Partidos Políticos	22
18. Fusão e Incorporação de Partidos Políticos	23
19. Prestação de Contas [1]	24
20. Prestação de Contas [2] dividir anterior Desobrigados	25
21. Prestação de Contas [2] (novo art. 32 §6º, 7, 8)	26
22. Prestação de Contas [2]- Balanço	27
23. Prestação de Contas [3]- Proibições	28
24. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [1]	29
25. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [2]	30
26. Prestação de Contas [5]- Denúncia	31
27. Prestação de Contas [6]- Sanções	32
28. Prestação de Contas [7]- Falta de Prestação	33
29. Prestação de Contas [8] Desaprovação [1]	34
30. Prestação de Contas [8]- Desaprovação [2]	35
31. Fundo Partidário [1]  Constituição	36
32. Fundo Partidário [2] Doações [1]	37
33. Fundo Partidário [2] Distribuição	38
34. Fundo Partidário [3] Distribuição	39
35. Fundo Partidário [4] Aplicação [1]	40
36. Fundo Partidário [4] Aplicação [2]	41
37. Fundo Partidário [4] Aplicação [3]	42
38. Fundo Partidário [4] Aplicação [4]	43
39. Fundo Partidário 	44