Partidos Políticos - Lei 9.096/95

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36 Mapas Mentais atualizados em 06/09/2017. Formato PDF.

Indice:

  • 1. Disposições Preliminares [1]
  • 2. Disposições Preliminares [2]
  • 3. Criação dos Partidos [1]
  • 4. Criação dos Partidos [2]
  • 5. Criação dos Partidos [3]
  • 6. Funcionamento Parlamentar
  • 7. Estatuto
  • 8. Responsabilidade
  • 9. Filiação Partidária [1]
  • 10. Filiação Partidária [2]
  • 11. Filiação Partidária [3] - Desligamento - Cancelamento - Desfiliação
  • 12. Fidelidade Partidária [1]
  • 13. Cancelamento do Registro [1]
  • 14. Cancelamento do Registro [2]
  • 15. Fusão de Partidos Políticos
  • 16. Incorporação de Partidos Políticos
  • 17. Fusão e Incorporação de Partidos Políticos
  • 18. Prestação de Contas [1]
  • 19. Prestação de Contas [2]- Balanço
  • 20. Prestação de Contas [3]- Proibições
  • 21. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [1]
  • 22. Prestação de Contas [4]- Fiscalização [2]
  • 23. Prestação de Contas [5]- Denúncia
  • 24. Prestação de Contas [6]- Sanções
  • 25. Prestação de Contas [7]- Falta de Prestação
  • 26. Prestação de Contas [8] Desaprovação [1]
  • 27. Prestação de Contas [8]- Desaprovação [2]
  • 28. Fundo Partidário [1] Constituição
  • 29. Fundo Partidário [2] Doações [1]
  • 30. Fundo Partidário [3] Distribuição
  • 31. Fundo Partidário [4] Aplicação [1]
  • 32. Fundo Partidário [4] Aplicação [2]
  • 33. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [1]
  • 34. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [2]
  • 35. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [3]
  • 36. Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão [4]