DPP-Ação Penal
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DPP-Ação Penal

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Conteúdo

37 mapas mentais

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1. Considerações Iniciais	6
2. Características	7
3. Condições - Genéricas	8
4. Condições - Genéricas - Interesse de Agir	9
5. Condições - Genéricas - Legitimados	10
6. Condições - Específicas	11
7. Ação Penal - Classificação	12
8. Ação Penal Pública Incondicionada	13
9. Ação Penal Pública  - Princípios	14
10. Ação Penal Pública Condicionada à Representação	15
11. Ação Penal Pública Condicionada à Representação - Formas de Representação	16
12. Ação Penal Pública Condicionada à Representação - Prazo e Retratabilidade	17
13. Ação Penal Pública Condicionada - Requisição do Ministro da Justiça	18
14. Ação Penal Privada [1]	19
15. Ação Penal Privada [2] Preempção	20
16. Ação Penal Privada [3] Titularidade	21
17. Ação Penal Privada [4] Princípios	22
18. Ação Penal Privada [5] Renúncia - Perdão	23
19. Ação Penal Privada [6] Exclusiva - Prazo para Queixa	24
20. Ação Penal Privada Subsidiária da  Pública [1]	25
21. Ação Penal Privada Subsidiária da  Pública [2] Prazo	26
22. Ação Penal Privada Subsidiária da  Pública [3]	27
23. Ação Penal Privada Personalíssima	28
24. Da Denúncia e da Queixa	29
25. Requisitos da Denúncia	30
26. Requisitos da Denúncia - Detalhes [1]	31
27. Denúncia - Prazos	32
28. Denúncia - Prazos - Descumprimento	33
29. Denúncia - Queixa - Rejeição	34
30. Ação Penal ex delectio	35
31. Ação Penal ex delectio - Legitimados	36
32. Ação Penal ex delectio - Legitimados - Responsável Civil	37
33. Ação Penal ex delectio - Sistemas processuais	38
34. Ação Penal ex delectio - Suspensão da Ação Civil - Prazo	39
35. Ação Penal ex delectio - Sentença da Ação Penal	40
36. Ação Penal ex delectio - Decisão Absolutória	41
37. Ação Penal ex delectio - Revisão Penal - Ação Rescisória	42

 

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R.G.Z.
Bom produto ajuda na revisão.
K
K.V.R.
Bom material
D
D.S.
Excelente!! Material!
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E.
Bom material
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A.S.

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