DPP - Inquérito Policial
DPP - Inquérito Policial
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26 Mapas Mentais
26 Mapas Mentais
1. Considerações Iniciais [1] 6 2. Considerações Iniciais [2] 7 3. Valor Probatório Relativo 8 4. Características [1] 9 5. Características [2] 10 6. Características [3] Sigilo 11 7. Funções da Polícia - Judiciária e Administrativa 12 8. Funções da Polícia - Polícia Judiciária 13 9. Notitia Criminis 14 10. Início do Inquérito Policial [1] 15 11. Início do Inquérito Policial [2] - Ação Penal Púb. Condicionada 16 12. Início do Inquérito Policial [3] Tabela comparativa 17 13. Providências [1] 18 14. Providências [2] 19 15. Providências [3] 20 16. Providências [4] 21 17. Poder de Requisição 22 18. Reprodução Simulada (Reconstituição) 23 19. Indiciamento 24 20. Constituição de Defensor - Atuação do Advogado 25 21. Encerramento [1] - Prazo Geral 26 22. Encerramento [2] - Prazos Especiais 27 23. Encerramento [3] 28 24. Arquivamento [1] 29 25. Arquivamento [2] - Pedido de Arquivamento 30 26. Trancamento do Inquérito 31
Atualizado até a Lei 13.964/2019 (Lei anti-crime)