Código Eleitoral Lei 4737/65 - parte 1
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22 Mapas Mentais
22 Mapas Mentais
As inelegibilidades relativas
relacionadas à chefia do Poder Executivo em razão do cargo ou em razão do parentesco, podendo ser afastadas mediante desincompatibilização (Artigo 14, 6º a 8º).
As inelegibilidades relativas reflexas (por parentesco)
estão presentes no artigo 14, 7º, da Constituição Federal e impedem que sejam eleitos parentes de ocupantes de cargos do Poder Executivo, no respectivo território, salvo se detentores de mandato anterior, ou candidatos à reeleição.
1. Código Eleitoral
2. Elegibilidade e Alistamento
3. Inelegibilidades [1]
4. Inelegibilidades [2]
5. Inelegibilidades [3]
6. Inelegibilidades [4]
7. Inelegibilidades [5]
8. Inelegibilidades [6] - Presidente e Vice
9. Inelegibilidades [7] - Presidente e Vice
10. Inelegibilidades [10] - Presidente e Vice
11. Inelegibilidades [11] - Governador e Prefeito
12. Inelegibilidades [13] - Senado Federal e Câmara dos Deputados
13. Dos Direitos Políticos [1]
14. Dos Direitos Políticos [2]
15. Dos Direitos Políticos [3]
16. Limitação para Eleitores Não Votantes [1]
17. Limitação para Eleitores Não Votantes [2]
18. Limitação para Eleitores Não Votantes [3]
19. Limitação para Eleitores Não Votantes [4]
20. Alistamento e Voto [1]
21. Alistamento e Voto [2]
22. Alistamento e Voto [2]
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Gestante\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Família Substituta \u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Direito à Educação à cultura ao Esporte e Lazer\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade [1]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade [2]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Autorização para Viajar\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Guarda\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Conselho Tutelar\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e É Proibido\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Políticas de Atendimento - Medidas de Proteção\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Políticas de Atendimento - Medidas de Proteção - Princípios [1]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Políticas de Atendimento - Medidas de Proteção - Princípios [2]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Políticas de Atendimento - Medidas de Proteção - Princípios [3]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Medidas de Proteção - Espécies\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Ato Infracional [1]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Ato Infracional [2]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Ato Infracional - Internação\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Ato Infracional - Remissão\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Acesso à Justiça\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [1]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [2]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [3]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [4]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [5]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [6]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [7]\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [8\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [9] \u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Crimes contra a Criança e ao Adolescente [10] .\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e", "published_at":"2019-05-08T11:12:14", "created_at":"2019-05-08T11:12:14", "vendor":"Mapas\u0026Questões", "type":"ebook", "tags":["ECA","OAB"], "price":2300, "price_min":2300, "price_max":2300, "price_varies":false, "compare_at_price":null, "compare_at_price_min":0, "compare_at_price_max":0, "compare_at_price_varies":true, "all_variant_ids":[23152978690106], "variants":[{ "id":23152978690106, "product_id":2403636674618, "product_handle":"estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-nº-8-069-1990", "title":"Default Title", "option1":"Default Title", "option2":null, "option3":null, "sku":"ECA", "requires_shipping":false, "taxable":false, "featured_image":null,"image_id":null, "available":true, "name":"LEGI-Estatuto da Criança e do Adolescente - 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