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DPP - Inquérito Policial

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26 Mapas Mentais

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Atualizações

26 Mapas Mentais

1. Considerações Iniciais [1]	6
2. Considerações Iniciais [2]	7
3. Valor Probatório Relativo	8
4. Características [1]	9
5. Características [2]	10
6. Características [3] Sigilo	11
7. Funções da Polícia - Judiciária e Administrativa	12
8. Funções da Polícia - Polícia Judiciária 	13
9. Notitia Criminis	14
10. Início do Inquérito Policial [1]	15
11. Início do Inquérito Policial [2] - Ação Penal Púb. Condicionada	16
12. Início do Inquérito Policial [3] Tabela comparativa	17
13. Providências [1]	18
14. Providências [2]	19
15. Providências [3]	20
16. Providências [4]	21
17. Poder de Requisição	22
18. Reprodução Simulada (Reconstituição)	23
19. Indiciamento 	24
20. Constituição de Defensor - Atuação do Advogado	25
21. Encerramento [1] - Prazo  Geral	26
22. Encerramento [2] - Prazos Especiais	27
23. Encerramento [3]	28
24. Arquivamento [1]	29
25. Arquivamento [2] - Pedido de Arquivamento	30
26. Trancamento do Inquérito	31

Atualizado até a Lei 13.964/2019 (Lei anti-crime)

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DPP - Ação Penal

R$ 22,00

Conteúdo 37 mapas mentais 1. Considerações Iniciais 6 2. Características 7 3. Condições - Genéricas 8 4. Condições - Genéricas...

{ "id":1850507526202, "title":"DADM-Servidor Público e PAD - Lei 8.112","handle":"direito-administrativo-servidor-publico-lei-8-112-e-pad", "description":"\u003ch5\u003eConteúdo\u003c\/h5\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eServidor Público\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e51 mapas mentais\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cpre\u003e1. Disposições Preliminares - Cargo Público\t7\n2. Concurso Público\t8\n3. Concurso Público - Requisitos para Investidura\t9\n4. Nomeação \/ Posse \/ Exercício\t10\n5. Posse\t11\n6. Estabilidade - Estágio probatório - 01\t12\n7. Estabilidade - Estágio probatório [02]\t13\n8. Estabilidade - Perda do Cargo\t14\n9. Provimento – Derivado\t15\n10. Provimento Derivado - Horizontal Readaptação\t16\n11. Provimento Derivado - Reingresso\t17\n12. Provimento Derivado -Reingresso -ReVersão\t18\n13. Vacância Servidor [1]\t19\n14. Vacância Servidor [2] - Exoneração\t20\n15. Remoção\t21\n16. Redistribuição\t22\n17. Substituição\t23\n18. Direitos e Vantagens [1] Subsídio\t24\n19. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [1]\t25\n20. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [2] - Teto\t26\n21. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [3]\t27\n22. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [4] - Reposições e Indenizações ao Erário\t28\n23. Vantagens - Visão Geral\t29\n24. Vantagens – Indenizações\t30\n25. Vantagens - Auxílio-moradia\t31\n26. Vantagens - Auxílio-moradia - Requisitos\t32\n27. Vantagens - Gratificações e Adicionais\t33\n28. Férias [1]\t34\n29. Férias [2]\t35\n30. Licenças [1]\t36\n31. Licenças [2]\t37\n32. Licenças I - por motivo de doença de Pessoa da Família\t38\n33. Afastamentos - 01\t39\n34. Afastamentos - 02\t40\n35. Considerada efetivo exercício [1]\t41\n36. Considerada efetivo exercício - [2]\t42\n37. Considerada efetivo exercício - [3]\t43\n38. Tempo de Serviço\t44\n39. Direito de Petição\t45\n40. Regime Disciplinar - Dos Deveres\t46\n41. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Advertência\t47\n42. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Suspensão\t48\n43. Regime Disciplinar – Proibições Puníveis com Demissão\t49\n44. Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética\t50\n45. Regime Disciplinar – Responsabilidades\t51\n46. Regime Disciplinar – Penalidades\t52\n47. Regime Disciplinar - Aplicação das Penalidades\t53\n48. Prescrição da Ação Disciplinar\t54\n49. Benefícios do Plano de Seguridade Social\t55\n50. Aposentadoria [1]\t56\n51. Aposentadoria [2] - Aposentadoria Compulsória\t57\u003c\/pre\u003e\n\u003ch4\u003eProcesso Administrativo Disciplinar - PAD\u003c\/h4\u003e\n\u003cstrong\u003e14 Mapas mentais \u003c\/strong\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e1. Processo Administrativo Disciplinar 01 5\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e2. Processo Administrativo Disciplinar 02 6\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e3. Processo Disciplinar [1] 7\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e4. Processo Disciplinar [2] 8\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e5. Processo Disciplinar- Do Inquérito 9\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e6. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Assegurado ao Servidor 10\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e7. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [1] 11\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e8. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [2] 12\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e9. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Tipificada a infração disciplinar 13\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e10. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo 14\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e11. Processo Disciplinar- Julgamento 15\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e12. Processo Disciplinar- Julgamento 16\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e13. Processo Disciplinar- Julgamento 17\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e14. Processo Disciplinar- Revisão do Processo 18\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch5\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/h5\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e", "published_at":"2018-09-03T12:22:02", "created_at":"2018-08-23T19:45:36", "vendor":"Mapas\u0026Questões", "type":"ebook", "tags":["Concurso Público","mapamental","Processo Administrativo Disciplinar","Servidor Público"], "price":3600, "price_min":3600, "price_max":3600, "price_varies":false, "compare_at_price":null, "compare_at_price_min":0, "compare_at_price_max":0, "compare_at_price_varies":true, "all_variant_ids":[18199066214458], "variants":[{ "id":18199066214458, "product_id":1850507526202, "product_handle":"direito-administrativo-servidor-publico-lei-8-112-e-pad", "title":"Default Title", "option1":"Default Title", "option2":null, "option3":null, "sku":"D02DADg1g2", "requires_shipping":false, "taxable":false, "featured_image":null,"image_id":null, "available":true, "name":"DADM-Servidor Público e PAD - Lei 8.112 - Default Title", "options":["Default Title"], "price":3600, "weight":0, "compare_at_price":null, "inventory_quantity":9830, "inventory_management":null, "inventory_policy":"deny", "inventory_in_cart":0, "inventory_remaining":9830, "incoming":false, "next_incoming_date":null, "taxable":false, "barcode":""}], "available":true,"images":["\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/capa_18675737-1f9a-4743-aa58-aa5ab7d20108.png?v=1596911517","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/1.DisposiesPreliminares-CargoPblico.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/2.ConcursoPublico.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/3.ConcursoPublico-RequisitosparaInvestidura.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/4.Nomeacao_Posse_Exercicio.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/1.ProcessoAdministrativoDisciplinar01.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/2.ProcessoAdministrativoDisciplinar02.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/7.ProcessoDisciplinar-DoInqueritoAdministrativo_1.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/11.ProcessoDisciplinar-Julgamento.png?v=1644610937","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/25.Vantagens-Auxlio-moradia.png?v=1644610950"],"featured_image":"\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/capa_18675737-1f9a-4743-aa58-aa5ab7d20108.png?v=1596911517", "options":["Title"], "url":"\/products\/direito-administrativo-servidor-publico-lei-8-112-e-pad"}

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DADM-Servidor Público e PAD - Lei 8.112

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Peculato [4] Furto 14\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e10. Peculato [5] Culposo 15\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e11. Peculato - Mediante Erro de Outrem 16\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e12. Inserção de dados falsos em sistema de informações 17\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e13. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 18\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e14. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 19\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e15. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 20\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e16. Concussão 21\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e17. Excesso de exação 22\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e18. Corrupção passiva 23\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e19. Corrupção passiva - Distinções 24\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e20. Facilitação de contrabando ou descaminho 25\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e21. Prevaricação 26\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e22. Prevaricação - por Equiparação 27\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e23. Condescendência criminosa 28\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e24. Advocacia administrativa 29\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e25. Violência arbitrária 30\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e26. Abandono de função 31\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e27. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 32\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e28. Violação de sigilo funcional [01] 33\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e29. Violação de sigilo funcional [02] 34\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e30. Violação do sigilo de proposta de concorrência 35\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e31. Corrupção Ativa por Particular 36\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e32. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento 37\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e33. Usurpação de Função Pública 38\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e34. Resistência 39\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e35. Desobediência 40\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e36. Tráfico de Influência 41\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e37. Contrabando e Descaminho [1] 42\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e38. Contrabando e Descaminho [2] 43\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e39. Impedimento e Perturbação ou Fraude de Concorrência\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch5\u003eAtualizações\u003c\/h5\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eMapas Atualizados - Diagramação:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cmeta charset=\"utf-8\"\u003e\n\u003cp\u003eAtualização - 14\/05\/2020 - Versão R06\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e31 - Usurpação de Função Pública (art. 328)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e32 - Resistência (art. 329)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e33 - Desobediência (art. 330) Desacato (art. 331)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e34 - Tráfico de Influência (art. 332)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e35 - Corrupção Ativa (art. 333)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e36 - Descaminho (art. 334) Contrabando (art. 334-A)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e37 - Descaminho (art. 334)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e38 - Impedimento, Perturbação ou fraude de Concorrência (art. 335)\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e39 - Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 338)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e", "published_at":"2018-09-03T12:20:35", "created_at":"2018-06-30T14:42:08", "vendor":"Mapas\u0026Questões", "type":"ebook", "tags":["combo","Crime","Crimes Contra Administração","DireitoPenal","DPE","Funcionário Público","mapamental","Peculato","PRF"], "price":2500, "price_min":2500, "price_max":2500, "price_varies":false, "compare_at_price":null, "compare_at_price_min":0, "compare_at_price_max":0, "compare_at_price_varies":true, "all_variant_ids":[14461740515386], "variants":[{ "id":14461740515386, "product_id":1583636545594, "product_handle":"crimes-contra-administracao-funcionario-publico", "title":"Default Title", "option1":"Default Title", "option2":null, "option3":null, "sku":"DPEN_CRFUN", "requires_shipping":false, "taxable":false, "featured_image":null,"image_id":null, "available":true, "name":"DPEN-Crimes Contra Administração - Funcionário Público - Particular - Default Title", "options":["Default Title"], "price":2500, "weight":0, "compare_at_price":null, "inventory_quantity":9903, "inventory_management":null, "inventory_policy":"deny", "inventory_in_cart":0, "inventory_remaining":9903, "incoming":false, "next_incoming_date":null, "taxable":false, "barcode":""}], "available":true,"images":["\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/Greenshot_2019-02-11_23.17.41.png?v=1596911630","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/crime-funpub01.png?v=1596911633","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/crime-funpub02.png?v=1596911636","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/crime-funpub03.png?v=1596911640","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/penal-5.png?v=1596911643","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/crimes-contra-administracao-8.png?v=1596911646","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/35.CorrupcaoAtiva.png?v=1596911650"],"featured_image":"\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/Greenshot_2019-02-11_23.17.41.png?v=1596911630", "options":["Title"], "url":"\/products\/crimes-contra-administracao-funcionario-publico"}

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DPEN-Crimes Contra Administração - Funcionário Público - Particular

R$ 25,00

Conteúdo 39 mapas mentais 1. Crimes contra administração praticados por funcionário - Visão Geral [1] 6 2. Crimes contra administração...

{ "id":1583636054074, "title":"DPEN-Lei Penal","handle":"lei-penal", "description":"\u003ch5\u003eConteúdo\u003c\/h5\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e20 Mapas Mentais\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e1. Lei Penal - Princípios Legalidade e Anteridade 5\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e2. Princípio da Intervenção Mínima 6\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e3. Princípio da Intervenção Mínima - Princípio da Bagatela 7\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e4. Lei Penal em Branco 8\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e5. Interpretação da Lei Penal 9\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e6. Lei Penal - No tempo - Princípio da Legalidade 10\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e7. Aplicação da Lei Penal no Tempo [2] - Irretroatividade x Retroatividade 11\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e8. Aplicação da Lei Penal no Tempo [3] Tempo do Crime - Teorias 12\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e9. Aplicação da Lei Penal no Tempo [4] - Sucessão de Leis Penais [1] 13\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e10. Aplicação da Lei Penal no Tempo [4] - Sucessão de Leis Penais [2] - Abolitio Criminis 14\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e11. Aplicação da Lei Penal no Tempo [5] - Retroatividade Penal 15\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e12. Aplicação da Lei Penal no Tempo [5] - Lei Excepcional - Lei Temporária 16\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e13. Aplicação da Lei Penal no Espaço - Teorias 17\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e14. Aplicação da Lei Penal no Espaço [2] Territoriedade 18\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e15. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [1] 19\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e16. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [2 Incondicionada 20\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e17. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [3] Condicionada 21\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e18. Aplicação da Lei Penal no Espaço [4] Eficácia da Sentença Estrangeira 22\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e19. Aplicação da Lei Penal no Espaço [5] Contagem de Prazo - Fracionamento - Legislação Especial 23\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e20. Conflito aparente de Normas penais 24\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\n\u003ch5\u003eAtualização\u003c\/h5\u003e\n\u003cp\u003eem 23\/03\/2018.\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cul\u003e\u003c\/ul\u003e\n\u003c\/ul\u003e", "published_at":"2018-09-03T12:11:05", "created_at":"2018-06-30T14:42:05", "vendor":"Mapas\u0026Questões", "type":"ebook", "tags":["combo","DireitoPenal","DPE","Extraterritoriedade","Lei Penal","Lei Penal em Branco","mapamental","PRF","Territoriedade"], "price":1400, "price_min":1400, "price_max":1400, "price_varies":false, "compare_at_price":null, "compare_at_price_min":0, "compare_at_price_max":0, "compare_at_price_varies":true, "all_variant_ids":[14461735469114], "variants":[{ "id":14461735469114, "product_id":1583636054074, "product_handle":"lei-penal", "title":"Default Title", "option1":"Default Title", "option2":null, "option3":null, "sku":"DPEN_LEIPEN", "requires_shipping":false, "taxable":false, "featured_image":null,"image_id":null, "available":true, "name":"DPEN-Lei Penal - Default Title", "options":["Default Title"], "price":1400, "weight":0, "compare_at_price":null, "inventory_quantity":9923, "inventory_management":null, "inventory_policy":"deny", "inventory_in_cart":0, "inventory_remaining":9923, "incoming":false, "next_incoming_date":null, "taxable":false, "barcode":""}], "available":true,"images":["\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/grande_d717c325-b8f7-4d72-becf-4cc0ddddfc05.jpg?v=1596911630","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/grande_25142ea7-b4a4-4b9b-915b-9b22eafa062b.jpg?v=1596911633","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/grande_915d5ee4-6310-40f1-88f5-d79a58e17997.jpg?v=1596911636","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/grande_85dd9f4e-8420-43f2-883c-c730206d6799.jpg?v=1596911639","\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/grande_52a9df22-fb55-413a-aef5-f2b78fadf9f6.jpg?v=1596911642"],"featured_image":"\/\/mapasequestoes.com.br\/cdn\/shop\/products\/grande_d717c325-b8f7-4d72-becf-4cc0ddddfc05.jpg?v=1596911630", "options":["Title"], "url":"\/products\/lei-penal"}

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DPEN-Lei Penal

R$ 14,00

Conteúdo 20 Mapas Mentais 1. Lei Penal - Princípios Legalidade e Anteridade 5 2. Princípio da Intervenção Mínima 6 3....

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DPEN-Teoria do Crime

R$ 20,00

Conteúdo 30 Mapas Mentais 1. Infrações Penais 2. Conceito de Crime 3. Diferenças entre Crime e Contravenção Penal 4. Teorias...

Amei!

Muito completos e de fácil compreensão!!

Muito bom

Muito bom pra revisar. Só achei confusa uma parte em específico, pois fica parecendo que não cabe a transação penal para a condicionada. Pelo mapa parece que a transação se aplica somente para a incondicionada.

bom material

Muito útil

Bom produto ajuda na revisão.

Ajuda a revisar, alguns mapas não estavam bons mas foram prontamente corrigidos!

Bom material

Precisa ser atualizado.

1 2

Amei!

Muito completos e de fácil compreensão!!

Muito bom

bom material

Muito útil

Bom produto ajuda na revisão.

Ajuda a revisar, alguns mapas não estavam bons mas foram prontamente corrigidos!

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Precisa ser atualizado.

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