DPEN-Lei Penal

20 Mapas Mentais

• 1. Lei Penal - Princípios Legalidade e Anteridade 5
• 2. Princípio da Intervenção Mínima 6
• 3. Princípio da Intervenção Mínima - Princípio da Bagatela 7
• 4. Lei Penal em Branco 8
• 5. Interpretação da Lei Penal 9
• 6. Lei Penal - No tempo - Princípio da Legalidade 10
• 7. Aplicação da Lei Penal no Tempo [2] - Irretroatividade x Retroatividade 11
• 8. Aplicação da Lei Penal no Tempo [3] Tempo do Crime - Teorias 12
• 9. Aplicação da Lei Penal no Tempo [4] - Sucessão de Leis Penais [1] 13
• 10. Aplicação da Lei Penal no Tempo [4] - Sucessão de Leis Penais [2] - Abolitio Criminis 14
• 11. Aplicação da Lei Penal no Tempo [5] - Retroatividade Penal 15
• 12. Aplicação da Lei Penal no Tempo [5] - Lei Excepcional - Lei Temporária 16
• 13. Aplicação da Lei Penal no Espaço - Teorias 17
• 14. Aplicação da Lei Penal no Espaço [2] Territoriedade 18
• 15. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [1] 19
• 16. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [2 Incondicionada 20
• 17. Aplicação da Lei Penal no Espaço [3] Extraterritoriedade [3] Condicionada 21
• 18. Aplicação da Lei Penal no Espaço [4] Eficácia da Sentença Estrangeira 22
• 19. Aplicação da Lei Penal no Espaço [5] Contagem de Prazo - Fracionamento - Legislação Especial 23
• 20. Conflito aparente de Normas penais 24