DADM - Servidor Público e PAD - Lei 8.112

Servidor Público

51 mapas mentais

1. Disposições Preliminares - Cargo Público	7
2. Concurso Público	8
3. Concurso Público - Requisitos para Investidura	9
4. Nomeação / Posse / Exercício	10
5. Posse	11
6. Estabilidade - Estágio probatório - 01	12
7. Estabilidade - Estágio probatório [02]	13
8. Estabilidade - Perda do Cargo	14
9. Provimento – Derivado	15
10. Provimento Derivado - Horizontal Readaptação	16
11. Provimento Derivado - Reingresso	17
12. Provimento Derivado -Reingresso -ReVersão	18
13. Vacância Servidor [1]	19
14. Vacância Servidor [2] - Exoneração	20
15. Remoção	21
16. Redistribuição	22
17. Substituição	23
18. Direitos e Vantagens [1] Subsídio	24
19. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [1]	25
20. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [2] - Teto	26
21. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [3]	27
22. Direitos e Vantagens [2] Vencimento e da Remuneração [4] - Reposições e Indenizações ao Erário	28
23. Vantagens - Visão Geral	29
24. Vantagens – Indenizações	30
25. Vantagens - Auxílio-moradia	31
26. Vantagens - Auxílio-moradia - Requisitos	32
27. Vantagens - Gratificações e Adicionais	33
28. Férias [1]	34
29. Férias [2]	35
30. Licenças [1]	36
31. Licenças [2]	37
32. Licenças I - por motivo de doença de Pessoa da Família	38
33. Afastamentos - 01	39
34. Afastamentos - 02	40
35. Considerada efetivo exercício [1]	41
36. Considerada efetivo exercício - [2]	42
37. Considerada efetivo exercício - [3]	43
38. Tempo de Serviço	44
39. Direito de Petição	45
40. Regime Disciplinar - Dos Deveres	46
41. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Advertência	47
42. Regime Disciplinar - Proibições Puníveis com Suspensão	48
43. Regime Disciplinar – Proibições Puníveis com Demissão	49
44. Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética	50
45. Regime Disciplinar – Responsabilidades	51
46. Regime Disciplinar – Penalidades	52
47. Regime Disciplinar - Aplicação das Penalidades	53
48. Prescrição da Ação Disciplinar	54
49. Benefícios do Plano de Seguridade Social	55
50. Aposentadoria [1]	56
51. Aposentadoria [2] - Aposentadoria Compulsória	57

Processo Administrativo Disciplinar - PAD

• 1. Processo Administrativo Disciplinar 01 5
• 2. Processo Administrativo Disciplinar 02 6
• 3. Processo Disciplinar [1] 7
• 4. Processo Disciplinar [2] 8
• 5. Processo Disciplinar- Do Inquérito 9
• 6. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Assegurado ao Servidor 10
• 7. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [1] 11
• 8. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo [2] 12
• 9. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo - Tipificada a infração disciplinar 13
• 10. Processo Disciplinar- Do Inquérito Administrativo 14
• 11. Processo Disciplinar- Julgamento 15
• 12. Processo Disciplinar- Julgamento 16
• 13. Processo Disciplinar- Julgamento 17
• 14. Processo Disciplinar- Revisão do Processo 18