14 Mapas Mentais
Conteúdo
- Introdução
- Funções da LINDB
- Fontes do Direito
- Atributos das Leis
- Classificação das Leis
- Vigência da Lei
- Revogação
- Obrigatoriedade das Leis
- Integração - Quando a Lei for Omissa
- Interpretação das normas
- Lei do Domicílio Determina ...
Formato do arquivo: PDF
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