Legislação MPU - Lei 75/93
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Legislação MPU - Lei 75/93

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Conteúdo 107 Mapas Mentais

 

 

Disposições Gerais -Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

34 mapas mentais

  • Ministério Público - Perfil constitucional
  • Definições, Princípios Institucionais do MPU
  • Vedações Constitucionais
  • Funções Institucionais do Ministério Público
  • Instrumentos de atuação – Competência do MPU
  • Instrumentos de atuação – Incumbe ao MPU
  • Controle Externo da Atividade Policial
  • Garantias
  • Prerrogativas
  • Prerrogativas Institucionais
  • Prerrogativas Processuais
  • Atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do MPU
  • Autonomia do Ministério Público
  • Procurador Geral da República - Perfil constitucional
  • Procurador Geral da República
  • Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
  • Carreira
  • Serviços Auxiliares
Ramos - MPF

28 mapas mentais

  • Ministério Público Federal – Competência
  • Funções institucionais Especiais do Ministério Público Federal
  • Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
  • Órgãos dos MPF
  • Chefia do Ministério Público Federal
  • Atribuições do PGR como Chefe do MPF
  • Competência Colégio de Procuradores da República
  • Conselho Superior do MPF
  • Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF
  • Corregedoria do MPF
  • Subprocuradores-Gerais da República
  • Procuradores Regionais da República
  • Procuradores da República
  • Funções Eleitorais do MPF
  • Unidades de Lotação e de Administração
Disposições Estatutárias Especiais

11 Mapas Mentais

  • Provimento
  • Concurso
  • Posso e Exercício
  • Estado Probatório
  • Promoção
  • Promoção por Merecimento
  • Promoção por Antiguidade
  • Afastamentos
  • Reintegração
Disposições Estatutárias Especiais - Direitos

17 Mapas Mentais

  • Vitaliciedade
  • Inamovibilidade
  • Designações
  • Férias
  • Licenças
  • Vencimentos
  • Vantagens
  • Aposentadoria
  • Aposentadoria e Pensão
Disposições Estatutárias Especiais - Disciplina

17 Mapas Mentais

  • Deveres
  • Vedações
  • Sanções – Aplicadas
  • Sanções – Suspensão
  • Sanções – Demissão
  • Prescrição
  • Sindicância
  • Inquérito Administrativo
  • Processo Administrativo
  • Revisão Processo Administrativo

 

    Última atualização: 02/10/2018

     

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