DCON - Poder LEGISLATIVO

1. Congresso Nacional 6
2. Poder Legislativo Municipal e Estadual 7
3. Poder Legislativo 8
4. Cabe Especialmente ao Congresso Nacional (parte 1) 9
5. Cabe Especialmente ao Congresso Nacional (parte 2) 10
6. Atribuições Exclusivas do Congresso Nacional 1 11
7. Atribuições Exclusivas do Congresso Nacional 2 12
8. Competência Privativa da Câmara dos Deputados 13
9. Competência do Senado Federal 14
10. Deputados e Senadores 15
11. Deputados e Senadores – Cargos Comissões 16
12. Deputados e Senadores – Reuniões [1] 17
13. Deputados e Senadores – Reuniões [2] 18
14. Deputados e Senadores – Reuniões [3] 19
15. Deputados e Senadores – Comissões 20
16. Deputados e Senadores – Comissões - CPI [1] 21
17. Deputados e Senadores – Comissões - CPI [2] 22
18. Processo Legislativo 23
19. Processo Legislativo – Emendas Constitucionais 24
20. Processo Legislativo – Emendas Constitucionais 25
21. Processo Legislativo – Leis 26
22. Processo Legislativo - Leis - Trâmite 27
23. Processo Legislativo - Leis - Veto 28
24. Processo Legislativo - Lei Delegada [1] 29
25. Processo Legislativo - Lei Delegada [2] - Proibições 30
26. Medida Provisória – 01 31
27. Medida Provisória – 02 32
28. Medida Provisória - Prazos 33
29. Medida Provisória – Possibilidades 34
30. Medida Provisória – Matérias Vedadas 35
31. Fiscalização 01 36
32. Fiscalização 02 37
33. Fiscalização 01 – TCU 38
34. Fiscalização 02– TCU 39
35. Fiscalização 03- Composição do TCU 40
36. Fiscalização 04- Competências do TCU 41