Lançamento do ebook de Direito Tributário - Fontes e Legislação Tributária
Lançamento do ebook de Direito Tributário - Fontes e Legislação Tributária.
Este ebook possui mapas mentais sobre quais são as fontes (primárias e secundárias) da legislação tributária, bem como sobre a sua função típica e atípica. Outro tópico, que é tratado neste ebook, é sobre a Legislação Tributária, onde os mapas mentais versam sobre sua abrangência, vigência no tempo e no espaço, aplicação.
[caption id="attachment_1956" align="aligncenter" width="300"] Mapa Mental sobre Fontes Formais do Direito Tributário[/caption]
Este ebook possui 19 mapas mentais.
Índice
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Fontes Primárias - Lei Tributária [1]
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Fontes Primárias - Lei Tributária [2]
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Fontes Primárias - Lei Complementar - Função Típica
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Fontes Primárias - Lei Complementar - Função Típica - Normas Gerais [1]
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Fontes Primárias - Lei Complementar - Função Típica - Normas Gerais [2]
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Fontes Primárias - Tratados e Convenções Internacionais
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Fontes Secundárias [1]- Medida Provisória
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Fontes Secundárias [2]- Resolução do Senado - Convênios
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Fontes Secundárias [3]- Decretos - Normas Complementares
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Legislação Tributária
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Legislação Tributária - Compreende
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Vigência no Tempo
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Vigência no Espaço
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Aplicação
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Interpretação
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Integração [1]
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Integração [2]