[Questão] Ação Penal Pública Condicionada
[CESPE/2013 Agente Penitenciário] Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.
A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.
( ) Certo ( ) Errado
Na Ação Penal Pública Condicionada a denúncia deve ser acompanhada pela prévia representação da vítima, sendo esta uma condição de procedibilidade. Mapa mental do ebook Ação Penal [caption id="attachment_2435" align="aligncenter" width="550"] Ação Penal - Classificação[/caption] Gab: Errado
Na Ação Penal Pública Condicionada a denúncia deve ser acompanhada pela prévia representação da vítima, sendo esta uma condição de procedibilidade. Mapa mental do ebook Ação Penal [caption id="attachment_2435" align="aligncenter" width="550"] Ação Penal - Classificação[/caption] Gab: Errado