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Atributos dos Atos Administrativos - Questão + mapa mental

Os atributos dos atos administrativos é um assunto quase obrigatório em todas as provas de Direito Administrativo. Essa questão do TRT explorou tantos os atos como os elementos dos atos.
  [FCC/2018  TRT - 15ª Região (SP)] São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos, a) sujeito e autoexecutoriedade. b) finalidade e autoexecutoriedade. c) motivação e presunção de veracidade. d) presunção de veracidade e forma solene. e) objeto e presunção de veracidade.
a) sujeito e autoexecutoriedade. 1)Sujeito equivale à competência, logo, é um elemento dos atos. 2) A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos. b) finalidade e autoexecutoriedade. A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. c) motivação e presunção de veracidade. Motivação não é um elemento do ato administrativo, e sim o motivo. d) presunção de veracidade e forma solene. 1)Presunção de veracidade não é um elemento, e sim um atributo. 2) A forma solene não é um atributo do ato administrativo. e) objeto e presunção de veracidade. Todo ato administrativo possui um objeto que é o efeito que o respectivo ato irá produzir. Ademais, todo ato administrativo necessita presumir-se verdadeiro e legal, consoante ao princípio da legalidade. ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - COMFIFORMOB COMpetência ? Poder atribuído ao agente para a prática do ato. FInalidade ? Resultado pretendido pela Administração com a prática do ato administrativo. FORma ? Modo como o ato administrativo se exterioriza. Motivo ? Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. OBjeto ? Efeito jurídico imediato que o ato produz. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - PATI Presunção de Letimidade / Veracidade ? Atos de acordo com a LEI / VERDADE. Autoexecutoriedade ? Execução dos atos independentemente de autorização prévia do poder judiciário. Tipicidade ? Figuras definidas por lei. Imperatividade ? Atos são impostos independentemente de concordância.   Gabarito – E

Mapa Mental - Atos e Poderes Administrativos

  [caption id="attachment_3965" align="aligncenter" width="881"]Atos Administrativos - Presunção de Legitimidade Atos Administrativos - Presunção de Legitimidade[/caption]  

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