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[Questão] Direito Administrativo - Servidor Público

[FCC/2015 TRE-AP Analista Judiciário] Servidores Federais praticaram os seguintes atos: I - Inassiduidade habitual. II - Procederam de forma desidiosa. III - Receberam propina em razão de suas atribuições.   Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de  
  1.  a) advertência, suspensão e demissão.
  2.  b) advertência, advertência e suspensão.
  3.  c) demissão, demissão e suspensão.
  4.  d) demissão, demissão e demissão.
  5.  e) suspensão, advertência e demissão.

Segundo o art. 132 combinado com art. 117 da Lei 8112/90,  a demissão será aplicada nos seguintes casos

III - inassiduidade habitual;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117

Mapas mentais do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112 [caption id="attachment_2724" align="aligncenter" width="513"]Regime Disciplinar- Demissão Regime Disciplinar- Demissão[/caption]   Art 117   Ao servidor é proibido: (Proibições puníveis com demissão) (...) XV - proceder de forma desidiosa;   XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
Mapas mentais do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112
[caption id="attachment_2725" align="aligncenter" width="542"]Regime Disciplinar - Proibições - Demissão Regime Disciplinar - Proibições - Demissão[/caption] Todas as hipóteses da questão são, portanto, casos de demissão. Gabarito: D

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