[Questão] Direito Constitucional-Direito dos Trabalhadores [CESPE/2016 DPU-Técnico em Assuntos Educacionais] No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte. O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade. ( ) Certo ( ) Errado

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Texto do art. 7º, XXV da Constituição Federal Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

Mapa Mental do ebook Princ. Fundamentais - Clausulas Pétreas - Dir. Sociais

[caption id="attachment_2514" align="aligncenter" width="638"] Direitos do Trabalhador (clique para ampliar)[/caption] Gab. Certo